10/03/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 12:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/09/2024 12:40

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/09/2024 12:40

Juntada de INFORMAÇÃO
13/09/2024 12:37

Juntada de CARTÓRIO PROTESTOS
13/09/2024 12:32

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2022
13/09/2024 12:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
13/09/2024 12:28

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
13/09/2024 12:28

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 18:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2023 12:00

Recebidos os autos
15/02/2023 12:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/02/2023 11:59

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
07/02/2023 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
07/02/2023 11:37

Juntada de INFORMAÇÃO
07/02/2023 11:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/02/2023 11:32

ALVARÁ ENVIADO
07/02/2023 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 11:28

Juntada de INFORMAÇÃO
30/12/2022 12:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/12/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 11:28

Juntada de INFORMAÇÃO
17/10/2022 19:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2022 11:31

Recebidos os autos
17/08/2022 11:31

Juntada de INFORMAÇÃO
17/05/2022 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/05/2022 09:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/05/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2022 10:30

Recebidos os autos
04/05/2022 10:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/04/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
05/04/2022 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
04/04/2022 12:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/12/2021 10:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/12/2021 08:49

Recebidos os autos
17/12/2021 08:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/12/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
14/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2021 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
26/11/2021 12:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2021 00:00

Edital

SENTENÇA: Isso posto, ratificando a tutela provisória de urgência, julgo procedente o pedido inicial, para (i) declarar nula de pleno direito a cobrança do Seguro PREVISUL e da Tarifa Bancária Cesta B.

Expresso 2, para que não incidam sobre a conta corrente da Autora quaisquer cobranças a esses títulos; (ii) condenar o Banco Bradesco S/A a devolver em dobro todos os descontos que tenha efetuado, relativamente à Tarifa Bancária Cesta B.

Expresso 2, com juros de mora de 1% ao mês, mais correção monetária pelo INPC, a partir da data de cada desconto indevido; (iii) condenar a Companhia de Seguros Previdência do Sul a devolver em dobro todos os descontos que tenha efetuado, relativamente ao Seguro PREVISUL, com juros de mora de 1% ao mês, mais correção monetária pelo INPC, a partir da data de cada desconto indevido; (iv) condenar os Requeridos a devolver em dobro todos os descontos que tenham efetuado, relativamente à mesma tarifa/seguro, após o ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês, mais correção monetária pelo INPC, a partir da data de cada desconto indevido; (v) condenar o Banco Bradesco S/A ao pagamento da importância de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC, a partir deste arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; (vi) condenar a Companhia de Seguros Previdência do Sul ao pagamento da importância de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC, a partir deste arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno o Banco Bradesco S/A ao pagamento das custas processuais sobre o valor corrigido da condenação a ele relativa, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência, estes fixados à razão de 10% do valor corrigido da condenação ele correspondente.

Ato contínuo, condeno a Companhia de Seguros Previdência do Sul ao pagamento das custas processuais sobre o valor corrigido da condenação a ela relativa, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência, estes fixados à razão de 10% do valor corrigido da condenação ela correspondente.

Sentença com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 02 (dois) meses, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
22/11/2021 12:08

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/10/2021 09:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/10/2021 12:51

Recebidos os autos
21/10/2021 12:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/09/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
14/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
03/09/2021 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 14:46

Conclusos para decisão
22/01/2021 11:15

Recebidos os autos
22/01/2021 11:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/01/2021 09:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/12/2020 13:07

Juntada de Petição de contestação
11/12/2020 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
30/11/2020 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
30/11/2020 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2020 13:56

Juntada de Certidão
25/06/2020 10:37

Recebidos os autos
25/06/2020 10:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/06/2020 10:33

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
15/06/2020 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
15/06/2020 08:09

Juntada de Petição de contestação
04/06/2020 12:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/05/2020 12:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2020 13:32

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
13/02/2020 08:39

Recebidos os autos
13/02/2020 08:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/02/2020 09:35

Conclusos para despacho
12/02/2020 07:43

Recebidos os autos
12/02/2020 07:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/02/2020 07:43

Distribuído por sorteio
12/02/2020 07:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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