TJAM - 0000201-59.2019.8.04.4101

1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA CHAGAS DE MOURA

CPF *61.***.*69-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 14:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/02/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 10:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

  • 10/02/2023 10:55

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 10/02/2023 10:55

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 10/02/2023 10:55

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/11/2022 13:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/04/2022 01:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA CHAGAS DE MOURA

  • 28/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/12/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:00

    Edital

    litígio não pode ser solucionado nestes autos, visto que para resolvê-lo é necessário dois processos, um para reconhecer a união estável post mortem, que deverá ter como legitimado passivo os herdeiros do falecido, e outro para concessão do benefício, que deverá ter como legitimado passivo o INSS.

    Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com arrimo nos art. 330, I e II do Código de Processo Civil, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, inciso I, do NCPC).

    Deixo de Condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 82 da Lei n. 13.105/15), em virtude de deferimento da gratuidade processual.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/11/2021 00:15

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 19/11/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 10:59

    Juntada de PARECER

  • 01/10/2021 10:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/09/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/04/2021 04:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2021 16:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2021 21:12

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 01:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA CHAGAS DE MOURA

  • 15/12/2020 01:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 21:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2020 17:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/06/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/06/2020 10:50

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 10:54

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 12:11

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 12:11

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 19:54

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 19:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2019 19:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/09/2019 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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