TJAM - 0600312-26.2021.8.04.4100

1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUYMAR PEREIRA VIANA

CPF *05.***.*11-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2022 00:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/03/2022 11:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/03/2022 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 10:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RUYMAR PEREIRA VIANA

  • 01/03/2022 10:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2022 12:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/02/2022 12:15

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 10:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/02/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/02/2022 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/02/2022 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RUYMAR PEREIRA VIANA

  • 26/01/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 12:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2022 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/12/2021 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 23:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 23:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 23:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2021

  • 15/12/2021 23:36

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/12/2021 23:36

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 09/12/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/11/2021 15:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RUYMAR PEREIRA VIANA

  • 23/11/2021 15:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 08:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 08:07

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:00

    Edital

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTES os pedidos formulados por RUYMAR PEREIRA VIANA, contra BANCO BRADESCO S/A para CONDENÁ-LO a: 1) SE ABSTER DE IMPOR E COBRAR TARIFA POR PACOTE DE SERVIÇO, até que haja contrato especifico de pacote de serviço bancário; 2) RESTITUIR, EM DOBRO, a quantia de R$ 1.263,53 (mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados desde o efetivo desconto; 3) PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), pelos DANOS MORAIS sofridos, corrigidos monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e, juros legais de 1% ao mês a contar da citação.

    Faço-o com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art.487, inciso I, do CPC, arts. 14,§3°, 39, inciso III, 42, parágrafo único, todos do CDC e, Resolução n. 3.919/10 do Conselho Monetário Nacional.

    Fixo prazo de até 30 (trinta dias), após a intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais).

    Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei n.º 9.099/95.

    O prazo para pagamento voluntário fluirá imediatamente após o trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação.

    Em havendo recurso inominado, e efetuado o preparo na forma da Lei, deverá a Secretaria intimar o recorrido para resposta.

    Recebo-o no efeito devolutivo.

    Após, à Turma Recursal.

    Com o decurso do prazo sem recurso, certifique-se o trânsito e julgado e intime-se o autor para que promova o que entender de direito.

    Em não havendo manifestação, arquivem-se.

    Caso requerido o cumprimento forçado: a) Na forma do art. 523, do CPC, incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. b) DETERMINO o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c. art. 854, ambos os dispositivos do NCPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz; c) INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53,§ 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição); d) Não opostos os embargos, expeça-se alvará; e) Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE.

  • 20/11/2021 00:32

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/11/2021 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 13:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RUYMAR PEREIRA VIANA

  • 10/11/2021 08:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/11/2021 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/10/2021 11:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 10:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 11:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/10/2021 13:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RUYMAR PEREIRA VIANA

  • 14/10/2021 13:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 11:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/10/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 11:04

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 21:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/10/2021 10:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/09/2021 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/09/2021 07:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2021 12:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/08/2021 12:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/08/2021 12:53

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 22:55

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/08/2021 15:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 21:41

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 21:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2021 21:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/07/2021 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000819-63.2019.8.04.5601

Banco do Brasil S.A

Valmor Francesconi

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001096-04.2018.8.04.2501

Fernando da Silva Souza

Banco Bmg S/A

Advogado: Giscarde Ovidio Karrer de Melo Monteiro

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 06/11/2018 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0601418-82.2021.8.04.5600

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Enock Ribeiro Moraes,

Advogado: Eder Timotio Pereira Bastos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001083-64.2019.8.04.4701

Claudionor da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600575-04.2021.8.04.4700

Krindges Industrial SA

A.gomes de Oliveira Comercio - EPP

Advogado: Fernando Longo Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo