TJAM - 0600109-89.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO SEBASTIAO FERREIRA

CPF *19.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2022 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2022 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 09:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO SEBASTIÃO FERREIRA

  • 02/12/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/12/2021 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 00:00

    Edital

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação CESTA B.

    EXPRESSO, no valor de R$ 2.516,00 (dois mil, quinhentos e dezesseis reais), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.

    Além disso, condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de RS 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Por fim, condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em decorrência do descumprimento da decisão do evento 8.1, que torno definitiva.

    Julgo prescrita a restituição das parcelas anteriores a 01/04/2018, conforme acima exposto.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 29/11/2021 23:32

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/11/2021 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEBASTIÃO FERREIRA

  • 24/11/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 22:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/09/2021 10:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO SEBASTIÃO FERREIRA

  • 16/09/2021 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 10:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2021 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/09/2021 14:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2021 12:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 11:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 23:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/03/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2021 19:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO SEBASTIÃO FERREIRA

  • 06/03/2021 14:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 10:38

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2021 19:39

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 14:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/03/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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