12/12/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ARLEN PEREIRA BRASILINO
11/12/2024 00:43

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 12:48

ALVARÁ ENVIADO
04/12/2024 12:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/12/2024 11:25

Juntada de INFORMAÇÃO
04/12/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:27

Juntada de INFORMAÇÃO
16/08/2024 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2024 10:30

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:29

DECORRIDO PRAZO DE ARLEN PEREIRA BRASILINO
11/07/2024 01:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/07/2024 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2024 14:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/06/2024 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/06/2024 10:55

Juntada de INFORMAÇÃO
11/04/2024 09:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/03/2024 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2024 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/01/2024 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:35

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:16

Juntada de INFORMAÇÃO
13/09/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/08/2023 13:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/08/2023 12:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2023 11:40

Juntada de INFORMAÇÃO
24/08/2023 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 14:12

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/05/2023 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/04/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/05/2022 13:48

Conclusos para despacho
21/04/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 21:45

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
07/02/2022 12:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/01/2022 14:27

Conclusos para decisão
27/01/2022 14:27

Juntada de INFORMAÇÃO
27/01/2022 14:24

Juntada de INFORMAÇÃO
15/12/2021 00:00

Edital

Vistos Na execução da sentença proferida no âmbito dos Juizados Especiais aplicam-se, no que couber, as normas previstas no Código de Processo Civil CPC, com as alterações dispostas nos arts.52 e 53 da Lei nº 9.099/1995.

Por exemplo, quanto à extinção da execução pelo pagamento, nos Juizados ocorre da mesma forma que a prevista no CPC, ou seja, por meio da entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (art. 904 c/c art. 924, II).

No caso dos autos, considerando que o executado já realizou o depósito do débito exequendo (item 44.3), forçoso reconhecer a satisfação integral débito principal, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 53, § 2º, da Lei 9.099/95.

Dessa forma, declaro satisfeita a obrigação extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE alvará judicial para levantamento dos valores depositados pelo executado.

Sem custas e honorários (art. 55, e parágrafo único, Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Transitada em julgado, arquivem-se os autos Novo Airão, 14 de Dezembro de 2021.

Túlio De Oliveira Dorinho Juiz de Direito
14/12/2021 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2021 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2021 10:49

Conclusos para despacho
14/12/2021 08:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2021 21:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2021 02:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 00:00

Edital

DECISÃO 1-Intime-se a parte executada, afim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentença, sob pena, de este ser acrescida multa percentual de 10% (dez por cento).

Destaque-se, outrossim,que, no caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o remanescente, em conformidade com o disposto no artigo 523,$2º,do NCPC; 2-Em não havendo o pagamento , certifique-se e intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito contemplando a multa de 10% (dez por cento). 4.

Com a juntada ou não da planilha, e sem a necessidade de nova conclusão, em observância à ordem estabelecida no artigo 835 do NCPC, caso haja requerimento do credor, defiro o pedido de penhora online, oportunidade em que o protocolamento da minuta deverá ser providenciado pelo Secretário com posterior remessa dos autos ao Juízo para protocolamento e bloqueio se for o caso; 4.1.

Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis se enquadro nas hipóteses do artigo 854, § 3º, do NCPC, ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo; 4.1.1.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, deferindo a ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, § 5º, do NCPC 4.1.2.

Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos casos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 4.1.3.

Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer impugnação quando houver garantia integral da execução, no prazo de 15 (quinze) dias; 5.2.

Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias. 5.2.1.

Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para desbloqueio e apreciação. 6.

Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença, noticiando o início do cumprimento de sentença ao distribuidor; 7.

Intimações e diligências necessárias.

Novo Airão, 25 de Novembro de 2021.

Túlio De Oliveira Dorinho Juiz de Direito
25/11/2021 17:46

Decisão interlocutória
18/11/2021 16:13

Conclusos para decisão
18/11/2021 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/11/2021 13:39

Recebidos os autos
18/11/2021 13:39

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:20

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
30/09/2021 00:04

PRAZO DECORRIDO
24/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/09/2021 09:50

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/09/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2021 11:34

RETORNO DE MANDADO
07/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
31/08/2021 15:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARLEN PEREIRA BRASILINO
31/08/2021 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2021 13:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/08/2021 16:20

Expedição de Mandado
30/08/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 12:15

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/08/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ARLEN PEREIRA BRASILINO
25/08/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/08/2021 10:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/08/2021 10:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
16/08/2021 23:16

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2021 10:55

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/07/2021 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/07/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 16:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
30/06/2021 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 11:58

Conclusos para despacho
15/06/2021 11:32

Recebidos os autos
15/06/2021 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/06/2021 11:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/06/2021 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601361-23.2021.8.04.3900

Ebenezer de Alencar Bastos

Prefeitura Municipal de Codajas

Advogado: Anderson Nepomuceno Ramos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 31/08/2021 22:37

Exibir Processo

Processo nº 0001073-38.2018.8.04.3801

Banco Bradesco Cartoes S/A

Manuel Vicente Ferreira Lima

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000143-59.2014.8.04.3801

Maria Soares Frazao

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0601324-93.2021.8.04.3900

Franciara de Souza Oliveira

Prefeitura Municipal de Codajas

Advogado: Thais Oliveira Maia

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/08/2021 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0000172-66.2020.8.04.7401

Azarias Farias de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Ibiapina Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/06/2020 13:42

Exibir Processo