TJAM - 0601841-76.2021.8.04.6300
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2022 23:03
Recebidos os autos
-
10/12/2021 13:09
Arquivado Definitivamente
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10/12/2021 13:09
Juntada de INFORMAÇÃO
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10/12/2021 13:08
Processo Desarquivado
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06/12/2021 00:12
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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30/11/2021 15:11
Arquivado Definitivamente
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30/11/2021 15:11
Juntada de Certidão
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30/11/2021 15:08
Juntada de Certidão
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30/11/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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27/11/2021 11:49
Recebidos os autos
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27/11/2021 11:49
Juntada de CIÊNCIA
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26/11/2021 00:00
Edital
Ante o exposto, julgo procedente o pedido e determino seja lavrado o assento de óbito de ZULMA CARVALHO DE AZEVEDO (nome de casada: ZULMA DE AZEVEDO RODRIGUES), com os dados constantes na Declaração de Óbito nº 31171814-0, na forma do artigo 80 da Lei 6.015/1973.
Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça à requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.
Sem honorários advocatícios.
Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do § 3º do art. 98 do CPC.
Expeça-se mandado ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de Parintins, encaminhando cópia integral dos autos, para lavratura do assento de óbito e expedição da correspondente certidão de óbito, sem a cobrança de emolumentos, bem como informar ao INSS, em até 1 (um) dia útil, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo, nos termos do art. 68 da Lei 8.212/1991.
Desnecessário aguardar o trânsito em julgado por ausência de lide.
Dê-se ciência ao Ministério Público e a DPE.
Inexistindo outras providências a cargo da secretaria deste juízo, determino o arquivamento e a baixa dos autos, com as cautelas de praxe.
P.R.I.C.
Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
25/11/2021 22:16
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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25/11/2021 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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25/11/2021 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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25/11/2021 18:04
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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24/11/2021 13:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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20/10/2021 11:32
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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15/10/2021 16:45
Recebidos os autos
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15/10/2021 16:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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05/09/2021 00:01
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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25/08/2021 22:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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25/08/2021 22:16
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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24/08/2021 17:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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24/08/2021 14:58
Recebidos os autos
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24/08/2021 14:58
Juntada de PARECER
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24/08/2021 14:02
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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24/08/2021 08:39
Recebidos os autos
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24/08/2021 08:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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23/08/2021 14:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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23/08/2021 14:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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23/08/2021 10:52
Recebidos os autos
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23/08/2021 10:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/08/2021 10:52
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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23/08/2021 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2021
Ultima Atualização
13/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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