TJAM - 0600230-86.2021.8.04.7400

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

ELIAS MARROQUE DA SILVA

CPF *40.***.*29-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 23:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2023 10:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIAS MARROQUE DA SILVA

  • 10/10/2023 10:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Cuida-se de Ação Previdenciária na fase de Cumprimento de Sentença, tendo como partes as acima denominadas, identificadas e qualificadas na exordial.

    A Exequente requereu o cumprimento de sentença e a juntada da planilha de cálculos atualizada (35.1/2).

    Foi certificada a adoção do rito processual simplificado instituído pela Portaria Conjunta TJAM/PF-AM nº 005/2020 com a expedição de ordem de intimação eletrônica ao Executado (40.1).

    Intimado o Executado para apresentar impugnação, transcorreu o prazo sem que houvesse manifestação (item 45.1).

    Sentença homologatória da planilha de cálculo apresentada pelo exequente, com determinação de expedição de RPV (47.1).

    RPV do crédito principal (54.1) e honorários sucumbenciais (54.2) expedidos.

    Alvará do crédito principal (58.1) e honorários sucumbenciais (59.2) expedidos.

    A parte exequente informou a satisfação do recebimento dos valores pretéritos e a implantação do benefício por parte da Autarquia Federal, pugnando pelo arquivamento dos autos digitais (63.1).

    Eis um breve relato.

    Passo a decidir.

    No caso presente se operou a satisfação da obrigação de pagar (58.1 e 59.1) e de fazer (63.1), não havendo mais pedido a ser apreciado nos autos, conforme pedido de arquivamento apresentado pela parte exequente (63.1).

    Ademais, a satisfação da obrigação extingue a execução, razão pela qual impõe-se a extinção do feito com julgamento do mérito.

    Ex positis, nos termos da fundamentação, reconheço que a parte executada efetuou a satisfação integral da condenação, não havendo que se falar em saldo remanescente de qualquer natureza.

    Considerando o pagamento integral da obrigação, entendo que a obrigação foi satisfeita, portanto, aplica-se a extinção da execução, a qual só produz efeito quando declarada por sentença.

    Isto posto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela satisfação integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC.

    Sem custas.

    Intimem-se as partes.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

    P.R.I.C

  • 02/10/2023 10:11

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/09/2023 12:54

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 15/09/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 11:18

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 04/07/2023 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MARROQUE DA SILVA

  • 24/05/2023 12:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/05/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/05/2023 11:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/02/2023 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MARROQUE DA SILVA

  • 06/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2023 09:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 15:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/11/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 13:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 10:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/06/2022 10:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 06/06/2022 10:36

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 06/06/2022 10:36

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/06/2022 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 09:50

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2022 22:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 00:00

    Edital

    Ex positis, considerando que foram atendidas todas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais, a proposta de acordo apresentada no item 19.1 e aceita pela parte autora no item 20.1.

    Na oportunidade, Extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

    III, alínea b, do CPC.

    Gratuidade da Justiça, sem custas, sem honorários, tudo na forma da Lei e da transação.

    Tendo em vista que o acolhimento do pedido de jurisdição voluntária implica à renúncia tácita ao direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), certifique-se desde já o trânsito em julgado da sentença.

    ENCAMINHE-SE os autos ao INSS, para a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da decisão homologatória, caso não o tenha feito, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a cada descumprimento, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Transcorridos esses prazos e não sendo implantado o benefício, determino, desde logo, que se intime a respectiva Agência do INSS, na pessoa de seu gerente/responsável, para que cumpra a implantação do benefício, sob pena de responsabilidade pessoal e direta no âmbito civil, penal e administrativo.

    Em qualquer caso deverá ser respeitada a DIP acima determinada.

    Sem prejuízo do que dispõe o §2º, art. 1º, Portaria nº2072/2016-PTJ: "A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos Assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Para tanto, fica a parte interessada responsável por imprimir, enviar e protocolar esta decisão que serve como ofício.

    INTIME-SE o INSS para a adoção do PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO INVERTIDA, no prazo de 30 (trinta) dias, onde deverá fazer a elaboração dos cálculos.

    Após a juntada da planilha de cálculo, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado (via PROJUDI) para manifestação, que, se aceitos, não sofrerão qualquer impugnação, agilizando a expedição e o pagamento das RPVs, independentemente de nova conclusão.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, ou ainda que intempestiva, certifique-se nos autos e os façam conclusos para Decisão.

    Intimem as partes por meio de seus advogados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 29/11/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 08:28

    Homologada a Transação

  • 23/11/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2021 08:21

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/06/2021 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 14:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/05/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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