04/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LUA CRISTHIAN SARAIVA TENAZOR
02/06/2022 14:17

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 14:17

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/05/2022 12:18

Juntada de INFORMAÇÃO
25/05/2022 12:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2022 03:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2022 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2022 14:41

Conclusos para decisão
05/05/2022 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2022 10:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LUA CRISTHIAN SARAIVA TENAZOR
01/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 09:33

Conclusos para decisão
15/03/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE LUA CRISTHIAN SARAIVA TENAZOR
18/12/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/12/2021 16:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2021 01:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2021 00:00

Edital

Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 1.915,70 (mil, novecentos e quinze reais e setenta centavos) (R$ 957,70 x 2), de acordo com o documento de mov. 1.6/1.7, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido.

Registre-se que era da parte autora o ônus de juntar a comprovação dos descontos realizados nos outros meses, haja vista ser prova mínima e de fácil acesso; 3) julgar IMPROCEDENTE a pretensão de reparação por danos morais, de acordo com os fundamentos supracitados.

Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.

Com o advento de eventual recurso inominado, recebo no efeito devolutivo, DEVENDO a parte ex-adversa ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, com as devidas homenagens.

Anoto que em caso de recurso as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado, conforme artigo 41, §2º da Lei nº 9099/95.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Atalaia do Norte, 01 de dezembro de 2021.

Assinado Eletronicamente Luiziana Teles Feitosa Anacleto Juíza de Direito, em substituição
01/12/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 06:29

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
04/11/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LUA CRISTHIAN SARAIVA TENAZOR
04/11/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LUA CRISTHIAN SARAIVA TENAZOR
22/10/2021 15:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/10/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/10/2021 14:04

Conclusos para decisão
07/10/2021 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2021 20:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2021 20:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2021 02:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 13:23

Conclusos para decisão
19/03/2021 13:19

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
23/02/2021 11:24

Juntada de Petição de contestação
29/01/2021 19:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/12/2020 08:28

PROCESSO SUSPENSO
31/12/2020 08:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
31/12/2020 08:25

Conclusos para decisão
29/12/2020 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/12/2020 09:23

Conclusos para decisão
23/12/2020 09:11

Recebidos os autos
23/12/2020 09:11

Juntada de Certidão
22/12/2020 18:11

Recebidos os autos
22/12/2020 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/12/2020 18:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/12/2020 18:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
04/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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