30/05/2025 09:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:32

Juntada de COMPROVANTE
01/04/2025 08:32

Juntada de COMPROVANTE
01/04/2025 08:32

Juntada de COMPROVANTE
30/03/2025 16:48

RETORNO DE MANDADO
30/03/2025 16:47

RETORNO DE MANDADO
30/03/2025 16:46

RETORNO DE MANDADO
25/03/2025 17:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/03/2025 17:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/03/2025 17:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/03/2025 08:54

Expedição de Mandado
25/03/2025 08:52

Expedição de Mandado
25/03/2025 08:50

Expedição de Mandado
15/01/2025 00:00

Edital

Vistos.

Intime-se o executado para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da penhora realizada (mov. 65.1).

Decorrido prazo sem manifestação, autorizo desde já a expedição do competente alvará.

Havendo manifestação, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Publique-se.
14/01/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 09:04

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
16/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:52

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/06/2024 11:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/06/2024 11:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/01/2024 22:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
28/11/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2023 11:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/05/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2023 10:34

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
23/03/2023 12:20

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
23/02/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2022 15:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2022 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 14:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/04/2022 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 16:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2021 00:00

Edital

Vistos.

O exequente apresentou pedido constante do evento retro, requerendo seja procedida à penhora, via sistema SISBAJUD e RENAJUD, do saldo de contas e ativos e de veículos automotores que existirem em nome do Executado, em montante e valores suficientes para a satisfação do crédito objeto deste feito.

Com efeito, reformulando posição anteriormente defendida por este juízo, e entendendo que deve prevalecer, na espécie, a garantia fundamental à tutela jurisdicional adequada e efetiva, a qual também consiste em bem tutelar os direitos dos credores exequentes, em interpretação sistemática dos artigos 835, I e IV, e 854, ambos do Código de Processo Civil, é de rigor o deferimento da penhora eletrônica, considerando que o primeiro bem passível de penhora é dinheiro e de que basta o requerimento da parte para que tal gravame processual seja aplicado.

Conforme lecionam Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: O direito à penhora eletrônica é corolário do direito fundamental à tutela jurisdicional adequada e efetiva, na medida em que esse tem como conseqüência imediata o direito ao meio executivo adequado à tutela do direito material.

Não há dúvida que a penhora eletrônica é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la ao exeqüente. (Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 648) Da mesma entende a jurisprudência.

Veja-se o seguinte julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE BLOQUEIO BACEN-JUD.

CABIMENTO.

Cumpre a utilização do sistema Bacenjud para verificação de ativos financeiros em nome do executado e para penhora on line, conforme previsão do art. 655-A do CPC, sendo esse o meio que melhor propicia efetividade à execução quando se busca garantir a observância da ordem de bens que podem ser penhorados.

RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*05-18, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 15/05/2009) Diante do exposto, defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta bancária pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Vindo informação positiva, lavre-se o termo de penhora com a transferência do valor em conta à disposição deste Juízo no caso de numerário bloqueado, intimando-se o executado, mediante AR, para fins de ciência e de manifestação na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Em não havendo resposta e/ou vindo informação negativa, expeça-se novo mandado de penhora, avaliação e arresto.

O oficial de justiça, não encontrando o executado para citá-lo, arrestar-lhe-á tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10(dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o mesmo duas vezes em dias distintos e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, de tudo certificando pormenorizadamente nos autos, conforme prescreve o artigo 830 do Código de Processo Civil.

Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte exequente para fins de ciência e de custeio das despesas processuais referentes a este ato no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento da ordem.

Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador e/ou AR e/ou oficial de justiça, a parte executada.

Publique-se.

Cumpra-se.
29/11/2021 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2021 10:51

Conclusos para decisão
27/04/2021 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2021 11:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
30/12/2020 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
26/11/2020 11:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/09/2020 11:15

Conclusos para decisão
08/09/2020 11:15

Juntada de Certidão
08/09/2020 11:10

Juntada de COMPROVANTE
26/08/2020 11:15

Juntada de Certidão
26/08/2020 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 17:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/11/2019 12:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/08/2019 11:23

Conclusos para decisão
06/08/2019 00:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
25/07/2019 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2019 10:24

Juntada de Certidão
14/07/2019 20:48

Homologada a Transação
07/03/2019 08:41

Conclusos para decisão
16/01/2019 20:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2018 22:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/07/2017 13:21

PROCESSO SUSPENSO
25/10/2016 06:53

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
10/10/2016 10:04

Juntada de INFORMAÇÃO
22/09/2016 15:11

Juntada de Certidão
19/07/2016 14:59

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
16/05/2016 13:27

Conclusos para decisão
10/05/2016 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
10/12/2015 22:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/11/2015 12:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2015 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2015 17:45

Decisão interlocutória
26/10/2015 17:14

Conclusos para despacho
14/10/2014 09:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/05/2014 10:14

Juntada de Certidão
27/05/2014 10:12

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/05/2014 10:09

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/05/2014 09:58

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/05/2014 16:50

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
20/05/2014 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2014 10:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/04/2014 10:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/04/2014 10:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/04/2014 14:42

CONCEDIDO O PEDIDO
02/04/2014 15:32

Conclusos para despacho
24/01/2014 13:27

Recebidos os autos
24/01/2014 13:27

Distribuído por sorteio
24/01/2014 13:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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