TJAM - 0000693-08.2013.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

GILBERTO DE SOUZA

CPF *00.***.*39-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 13:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/03/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/02/2025 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO DE SOUZA

  • 24/01/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2025 08:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/01/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 00:00

    Edital

    Diante disto, nos termos do artigo 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, baseado na satisfação do crédito do exequente. Tendo em vista o depósito da importância da condenação (item 131.1),  defiro  o pleito de expedição de alvará (item 133.1) para levantamento do referido valor depositado.

    Sem despesas.

    P.

    R.

    Dispensadas intimações pessoais, procedam-se apenas a intimações no PROJUDI aos patronos das partes, se houver.

    Após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 11/01/2025 16:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/12/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 28/11/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 14:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/10/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2024 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 27/09/2024 08:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 12:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/08/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO DE SOUZA

  • 27/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2024 20:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/07/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 00:00

    Edital

    Conclusões Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente.

    Determino, na sequência, o prosseguimento da execução.

    Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor – RPV ou ofícios precatórios, conforme o caso, dependendo dos limites de valores fixados em lei, remetendo-as ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com os valores que constam das contas julgadas corretas (item 108.1), considerando a exclusão de pagamento de multa cominatória e outros valores desta natureza.

    Devem os honorários advocatício serem considerados verbas alimentares.

    Sem despesas adicionais, por já se tratar de honorários de sucumbência em fase de cumprimento de sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 11/07/2024 18:38

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 20/06/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 07/06/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 12:09

    Processo Desarquivado

  • 08/04/2024 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 26/07/2023 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 09:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/07/2023 09:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO DE SOUZA

  • 02/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 13:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    POSTO ISSO, ACOLHO os embargos de declaração (mov. 89.1), concedendo-lhes efeitos infringentes para suprir omissão da sentença de mov. 67.1 e CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) a PAGAR  honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor principal executado.

    Interposto recurso, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 1ª Região.

    Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/04/2023 16:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/04/2023 09:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/04/2023 09:27

    Processo Desarquivado

  • 06/02/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO DE SOUZA

  • 06/01/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2021 12:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/12/2021 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2021 09:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 20:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/12/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Gilberto de Souza em face do INSS.

    Requisições de pagamento expedidas às fls. 75.1/75.2.

    Ofícios oriundos do TRF1 juntados aos autos atinente ao valor principal e aos honorários sucumbenciais (e. p. 79.1/79.2). É o quanto basta relatar.

    Decido.

    Conforme espelhos de e. p. 79.1/79.2, os montantes foram transferidos para contas remuneradas e individualizadas por beneficiários, tendo o Exequente solicitado expedição de alvará judicial em seu favor.

    Diante do exposto, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, EXTINGO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Expeça-se alvará judicial (eletrônico, preferencialmente, ou físico) em favor do Exequente.

    P.

    R.

    Intimem-se as partes pelo Projudi.

    Oportunamente, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

    Cumpra-se.

  • 06/12/2021 14:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/12/2021 13:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/10/2021 19:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2021 12:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/10/2021 12:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/10/2021 12:18

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 15:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/07/2021 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/05/2021 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO DE SOUZA

  • 03/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2021 17:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2021 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 12:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/03/2021 20:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 01/03/2021 20:48

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 18:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2020 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 11:51

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 15:47

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2020 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/06/2019 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2019 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2017

  • 12/06/2019 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 12/06/2019 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/12/2018 22:17

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO DE SOUZA

  • 29/10/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 10/07/2017 16:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/07/2017 12:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/05/2017 08:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2017 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 23/05/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 16:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/04/2017 13:50

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2017 13:48

    Recebidos os autos

  • 07/04/2017 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2017 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 26/12/2016 21:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/08/2016 10:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/07/2016 13:11

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2016 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2016 11:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2016 10:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2015 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2015 11:53

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 09/04/2015 10:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2014 11:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/10/2014 11:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2014 15:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/07/2014 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2014 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 29/05/2014 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2014 11:11

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/05/2014 08:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/05/2014 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2014 14:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/02/2014 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2014 13:15

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2014 10:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2014 10:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2014 11:21

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2014 09:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2014 09:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2014 09:37

    LEITURA DE OUTROS REALIZADA

  • 17/02/2014 09:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2014 13:15

    Recebidos os autos

  • 17/01/2014 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 17/01/2014 15:24

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2014 12:42

    EXPEDIÇÃO DE OUTROS

  • 16/01/2014 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2013 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2013 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2013 10:54

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2013 10:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2013 15:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/05/2013 13:36

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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