TJAM - 0603742-13.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON CLEYTON QUEIROZ DA SILVA

CPF *99.***.*23-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2022 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2022 13:12

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2022 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2022

  • 19/05/2022 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/05/2022 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/05/2022 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 09:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDERSON CLEYTON QUEIROZ DA SILVA

  • 04/05/2022 09:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    No decorrer do feito, houve a penhora do débito (ev. 39.3) e posterior depósito de valores (ev. 42.2).

    A parte exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de Alvará (ev. 43.1).

    Alvarás deferidos acerca das quantias penhorada em favor da parte executada e depositada em favor da parte exequente, assim como também foram expedidos e cumpridos (evs. 46.1 e 56.1/56.2).

    Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 03/05/2022 15:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/04/2022 11:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/04/2022 11:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2022 11:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2022 11:27

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 31/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CLEYTON QUEIROZ DA SILVA

  • 31/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/03/2022 11:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/03/2022 09:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2022 09:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 18:13

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 09/03/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 13:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 10:58

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/02/2022 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/02/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CLEYTON QUEIROZ DA SILVA

  • 31/01/2022 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 28/01/2022 16:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2022 16:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/01/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:06

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/01/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/01/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CLEYTON QUEIROZ DA SILVA

  • 09/12/2021 04:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2021 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DETERMINAR  que o Banco Requerido se abstenha de debitar valores da conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte autora, a título de tarifa bancária cesta de serviços, ao menos até que, eventualmente, haja contratação superveniente nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR o Banco Requerido ao pagamento do valor de R$ 820,10 (oitocentos e vinte reais e dez centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ).

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 54 da Lei n. 9.099/95.

    Quanto a obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 07/12/2021 15:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 10:15

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/12/2021 08:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 06/12/2021 08:42

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 16:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/12/2021 14:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CLEYTON QUEIROZ DA SILVA

  • 11/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2021 10:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2021 18:24

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 08:46

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 08:46

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 23:15

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 23:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2021 23:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/10/2021 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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