TJAM - 0600782-35.2021.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

SULANITA DE SOUZA PINTO

CPF *56.***.*55-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/11/2024 10:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/11/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 17:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/10/2024 16:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 10:44

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 04/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/09/2024 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SULANITA DE SOUZA PINTO

  • 11/09/2024 23:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/09/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/09/2024 10:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2024 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2024 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 26/08/2024 00:00

    Edital

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/08/2024 23:23

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/07/2024 10:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/07/2024 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE SULANITA DE SOUZA PINTO

  • 10/07/2024 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/07/2024 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 21/06/2024 15:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 14:31

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 21/06/2024 13:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2024 00:00

    Edital

    Chamo o feito à ordem.

    Trata-se de cumprimento de sentença que busca o saldo remanescente a ser pago a título de astreintes (item 44.1) Verifico que o polo passivo não foi devidamente intimado para realizar o pagamento voluntário da multa, conforme decisão de item 47.1.

    Dessa forma, determino a INTIMAÇÃO do polo passivo, em uma das formas do art. 513, §2o, do Código de Processo Civil, para: 1) Efetuar o pagamento voluntário do valor exequendo, conforme item 44.1, fazendo-o no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao débito, nos termos do art. 523, caput e §1°, da Lei Adjetiva Civil.

    O cumprimento da referida diligência deverá ser comprovado mediante a juntada da Guia de Pagamento, contendo o número da conta judicial gerada da sua emissão. 2) Apresentar eventuais embargos, a teor da faculdade inserta no art. 52, inciso IX, da Lei 9099/95, computando-se o prazo de 15 (quinze) dias a partir da superação do sobredito prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, conforme interpretação analógica do art. 525 do Código Processual Civil.

    Oferecidos embargos, certifique-se sua tempestividade e a necessária segurança do juízo (art. 53, §1o da Lei 9099/95 e Enunciado 117 FONAJE), com a posterior conclusão dos autos.

    Caso a parte executada efetue o pagamento integral da dívida, DEFIRO a expedição de alvará em favor do polo exequente para levantamento do respectivo valor, com o consecutivo arquivamento dos autos, caso nada mais seja requerido.

    Inexistindo pagamento voluntário, determino à Secretaria que acrescente, ao valor da condenação devidamente atualizado e corrigido, multa de 10% (dez por cento), fazendo-o com base no art.52, II, da Lei 9.099/95, procedendo-se o início da pesquisa de ativos financeiros no sistema SISBAJUD e RENAJUD, nesta ordem, com constrição autorizada nesta oportunidade.

    Sendo positivas quaisquer das referidas pesquisas e penhoras, intime-se o executado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo, retornem conclusos, certificando se eventual manifestação e a pendência de embargos.

    Em sendo negativa a pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

    Cumpra-se.

  • 23/05/2024 16:35

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2024 15:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2023 18:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/06/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 10:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2022 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 10:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/06/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Autora requereu cumprimento de Sentença às fls. 46.1 À vista da guia de depósito da obrigação de pagar colacionada nos autos informando o cumprimento da sentença pela parte devedora 42.1, defiro os pedidos de fls. 46.1, desta forma DETERMINO a expedição do alvará.

    No mais, Oficie-se a Caixa econômica para que levante os valores e realize a transferência dos valores para conta bancária informada às fls. 46.1.

    De fronte, intime-se o requerido para que preste esclarecimento quanto a solicitação de fls. 44.1, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 24/06/2022 10:15

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 23/06/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 21:20

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 02/05/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/04/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/02/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SULANITA DE SOUZA PINTO

  • 11/01/2022 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2022 05:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/01/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 22:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/12/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 09/12/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SULANITA DE SOUZA PINTO

  • 05/12/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/11/2021 11:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2021 01:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o conseqüente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95 CONDENAR a requerida a compensar o requerente a título de indenização por danos morais, Na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que deverá ser atualizada com correção monetária, acrescido de juros moratórios a contar do evento danoso (S. 54 do STJ) e correção monetária a partir do arbitramento (S.362 do STJ), considerando-o compatível com a proporção do evento danoso, bem como com o poderio econômico da instituição financeira requerida, enquanto estimulo para aprimoramento do serviço fornecido neste município.

    CONDENAR a REQUERIDA a restituir para ao REQUERENTE, em dobro a quantia cobrada indevidamente, qual seja, R$ 2.658,24 (Dois Mil Seiscentos e Cinquenta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos), que deverá ser atualizada com juros de 1% ao mês a contar da citação e com correção monetária, a contar do ajuizamento da ação, bem como qualquer desconto realizado durante o curso da ação.

  • 09/11/2021 09:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/11/2021 18:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SULANITA DE SOUZA PINTO

  • 01/10/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 29/09/2021 18:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2021 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/09/2021 14:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SULANITA DE SOUZA PINTO

  • 24/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 19:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 12:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/07/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 02:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/06/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2021 11:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/06/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

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