TJAM - 0600354-78.2021.8.04.7300

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

MARCOS LOPES RODRIGUES

CPF *62.***.*38-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A AGENCIA 0736-6

CNPJ: 60.746.948/0958-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 04/11/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 16:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/08/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A AGENCIA 0736-6

  • 04/08/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LOPES RODRIGUES

  • 31/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2022 08:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/07/2022 09:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/07/2022 14:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:00

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2022 13:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2022 00:00

    Edital

    Dessa forma, uma vez que o exequente apresentou comprovante de depósito do valor fixado em sentença condenatória (mov. 59.1), concluo que a obrigação fora integralmente satisfeita, razão pela qual julgo extingo o feito, nos termos do supracitado artigo 526, §3º, do CPC.

    Haja vista que o advogado postulante possui procuração com poderes especiais para “receber e dar quitação”, conforme documento acostado aos autos (mov. 84.2), defiro o pedido (mov. 52.1), determinando a expedição do competente alvará judicial, com fulcro no artigo 5º, §2º, da Lei nº 8.906/1994, bem como a intimação PESSOAL da exequente para dar ciência do ato.

    Após juntadas as diligências, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos no Projudi.

    P.R.I.C.

  • 19/07/2022 15:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2022 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2022 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A AGENCIA 0736-6

  • 08/06/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 00:00

    Edital

    Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, com fulcro no artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 523, caput, do CPC, bem como o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação da astreinte fixada em sentença de mov. 59.

    Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, devidamente certificado nos autos, o débito será acrescido de multa de dez por cento (art. 523, §1º, primeira parte, do CPC).

    Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado.

    A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

    Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

    Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá devolver o mandado com esta informação, retornando os autos conclusos para se proceder à indisponibilidade de valores via SISBAJUD.

    Cumpra-se o determinado, sem necessidade de nova conclusão, a fim de garantir a celeridade do feito, salvo nos casos indicados acima.

  • 10/05/2022 16:42

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 16:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/05/2022 16:36

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2022 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/03/2022 21:05

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2022 21:03

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A AGENCIA 0736-6

  • 22/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LOPES RODRIGUES

  • 18/03/2022 10:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2022 12:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2022 20:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/02/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:32

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 00:00

    Edital

    3.

    DISPOSITIVO Forte em tais fundamentos, julgo procedente em parte a pretensão, resolvendo-se no mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) Determinar ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto na conta bancária informada na peça exordial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados a 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 497 do CPC; 2) Condenar o Banco Bradesco S/A ao pagamento a título de danos materiais ao autor do valor de R$ 2.937,82 (dois mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), em razão do reconhecimento do direito à repetição do indébito (art. 42, parágrafo único, do CDC) e excluídos os valores prescritos anteriores a 07/05/2016, acrescidos de juros mensais de 1% (um por cento), desde a citação válida, e correção monetária oficial (INPC) desde a data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ.

    Julgo improcedente a pretensão de reparação por danos morais, de acordo com os fundamentos supracitados.

    Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorários de sucumbências, em atenção à regra prevista nos artigos 54, caput, e 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995.

    Em caso de interposição de recurso, retornem os autos conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça.

    Não havendo a interposição de recurso, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

    Publique-se.

    Registre-se eletronicamente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/02/2022 18:47

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/02/2022 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A AGENCIA 0736-6

  • 28/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LOPES RODRIGUES

  • 18/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 00:00

    Edital

    Diante da manifestação das partes na audiência de conciliação retro, anuncio o julgamento antecipado de mérito, em razão do desinteresse das partes na produção de prova em juízo.

    Dê-se ciência às partes, as quais terão o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre o presente decisum.

    Em caso de inércia, retornem conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 03/12/2021 15:41

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A AGENCIA 0736-6

  • 25/11/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LOPES RODRIGUES

  • 20/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 08/11/2021 23:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/11/2021 08:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A AGENCIA 0736-6

  • 06/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LOPES RODRIGUES

  • 23/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2021 15:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/10/2021 09:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/10/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 10:11

    Expedição de Mandado

  • 12/10/2021 10:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 04/10/2021 16:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LOPES RODRIGUES

  • 27/05/2021 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 12:24

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/05/2021 09:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/05/2021 14:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2021 10:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/05/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:06

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 10:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/05/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/05/2021 15:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2021 21:11

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/05/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2021 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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