TJAM - 0600868-91.2021.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

LUIZA BARBOZA DE SOUZA

CPF *71.***.*09-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA BARBOZA DE SOUZA

  • 20/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 15/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2023 04:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Devidamente intimada a parte promovente para adotar as providências necessárias ao andamento do feito, nada fez.

    Diante disto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

    P.

    R.

    I e após o trânsito em julgado, arquive-se.

  • 04/07/2023 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 14:13

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 03/07/2023 20:11

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA BARBOZA DE SOUZA

  • 23/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos os extratos bancários conforme orientação da Contadoria, constante no item 80.1.

    Cumpra-se.

  • 10/06/2023 18:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/05/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 10:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2023 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2023 09:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/05/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA BARBOZA DE SOUZA

  • 15/05/2023 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 17:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/04/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 08:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/10/2022 00:00

    Edital

    (...) remetam-se os autos à Contadoria do TJAM, para parecer técnico.

  • 07/10/2022 08:01

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2022 08:30

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 08:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2022 08:26

    Processo Desarquivado

  • 14/08/2022 00:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 29/07/2022 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 28/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA BARBOZA DE SOUZA

  • 27/07/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2022 09:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2022

  • 22/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA BARBOZA DE SOUZA

  • 22/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 19/07/2022 11:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 08:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 07:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 07:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 06:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2022 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/07/2022 14:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 10:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:49

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 02/06/2022 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 09:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2022 09:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/05/2022 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 20/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA BARBOZA DE SOUZA

  • 16/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 12:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico objeto da presente demanda e como consectário lógico, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de proceder, na conta bancária da parte autora, descontos a título de tarifa Bradesco Seguro e Previdência não solicitado, ao menos até que haja efetiva nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto, até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do Código de Processo Civil c/c art. 52, V da Lei 9.099/95). 2) CONDENAR o Requerido à repetição do indébito referente aos descontos efetuados na conta corrente da parte Autora a partir de 01/02/2018 até a data de 31/12/2021, R$3.533,64 (três mil e quinhentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos) a ser pagos em dobro, R$7.067,28 (sete mil, sessenta e sete reais e vinte e dois centavos), conforme planilha da parte autora acrescidos de correção monetária oficial (INPC) a partir dos efetivos descontos e  juros legais (1% a.m.) desde a citação. 3) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

    Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Oposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

    O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, devendo ser necessariamente interposto por advogado, estando sujeito o apelante ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente.

    Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.

    Turma Recursal.

    Sem honorários.

    Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 04/05/2022 14:46

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/04/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA BARBOZA DE SOUZA

  • 17/03/2022 16:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 09:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 14/03/2022 17:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2022 12:59

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2022 00:00

    Edital

    Recebo a emenda à inicial realizada pela parte autora.  Defiro a inversão do ônus da prova e o pedido para não realização de audiência conciliatória. Cite-se o Requerido de forma preferencialmente online para, querendo, apresentar proposta de acordo junto aos autos e/ou apresente contestação em 15 dias úteis, na qual deve especificar as provas que pretende produzir e sua necessidade. Não havendo requerimento de produção de provas, decorridos os prazos, venham os autos para julgamento antecipado. 

  • 20/01/2022 17:28

    Decisão interlocutória

  • 20/12/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2021 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 16:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 13:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/12/2021 00:00

    Edital

    Analisando os autos, verifico que a petição inicial precisa ser emendada, sob pena de indeferimento, pelo que DETERMINO ao autor, em 15 dias: 1 - apresentar seu próprio telefone, preferencialmente whatsapp e endereço eletrônico próprio e do requerido, na forma do art. 9º, parágrafo único, da Resolução n. 954 do CNJ; 2 - informar se há interesse ou não em audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil; 3 - anexar os extratos bancários de forma legível.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 08/12/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 10:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/12/2021 09:27

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2021 09:18

    Recebidos os autos

  • 05/12/2021 09:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/12/2021 19:50

    Recebidos os autos

  • 04/12/2021 19:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2021 19:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/12/2021 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2021

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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