TJAM - 0000322-32.2018.8.04.6200

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana

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Polo Ativo

Partes

MANOEL PINTO FILHO

CPF *23.***.*29-20

Advogados

MARCOS EDUARDO ABREU COSTA FERREIRA

OAB: 6698/AM

CPF *61.***.*87-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

NOVO ARIPUANA

Advogados

SILVANA GRIJO GURGEL COSTA REGO

VITOR HUGO MOTA DE MENEZES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL PINTO FILHO

  • 25/05/2022 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 16:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, uma vez que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 100 (cem) salários-mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º, inciso III do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, que vão suspensas pela gratuidade judiciária que ora concedo haja vista inexistentes quaisquer elementos nos autos que ilidam a presunção de hipossuficiência.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 10:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/05/2022 22:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE NOVO ARIPUANÃ

  • 23/02/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 08:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 10:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Cuida-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por Marcos Eduardo Abreu Costa Ferreira em face do Município de Novo Aripuanã, cujo a justiça especializada declinou a competência para a justiça comum, tendo a parte requerente providenciado a regularização processual.

    Compulsando os autos, verifico haver provas suficientes quanto aos fatos, bem como preclusas a oportunidade em colacionar novos documentos, restando controversas apenas questões de direito, restando despicienda produção de outras provas.

    O julgamento antecipado da lide é perfeitamente aplicável nos termos do Art.355 do CPC, in verbis: Art. 355.

    O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

    Portanto, intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem objeção quanto a possibilidade de julgamento antecipado.

    Em havendo interesse em conciliação, desde já, ficam intimadas as partes para que apresentem as propostas por escrito, objetivando a celeridade do feito.

    Após decurso do prazo, em não havendo manifestação, anuncio o julgamento antecipado da lide, com amparo no art. 355, I, do CPC.

    Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias assinalado, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 18/02/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Considerando a que a parte autora fora intimada, na pessoa de seu patrono legalmente constituído, para comparecer em audiência de conciliação, no entanto não compareceu nem apresentou justificativa para sua ausência, determino, por derradeiro, a intimação pessoal da parte autora, para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º do CPC.

  • 14/12/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 19:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 09:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 10/11/2021 06:42

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 11:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/10/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE NOVO ARIPUANÃ

  • 31/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2021 08:26

    Juntada de CITAÇÃO

  • 14/11/2020 12:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2020 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 08:38

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2020 11:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/03/2020 21:12

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 11/03/2020 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2019 17:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/09/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE NOVO ARIPUANÃ

  • 23/09/2019 21:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2019 13:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE NOVO ARIPUANÃ

  • 26/08/2019 04:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2019 04:34

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL PINTO FILHO

  • 18/08/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2019 15:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2019 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 07:28

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/08/2019 07:28

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/04/2019 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2018 07:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2018 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/10/2018 07:35

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 07:17

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 07:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/10/2018 07:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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