TJAM - 0000055-62.2014.8.04.5501

1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LORENZO GIOVANNI GIURIA MARCOS

CPF *22.***.*94-34

Advogados

LIGIER MARTINS MOREIRA JUNIOR

OAB: 6660/AM

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANAQUIRI

CNPJ: 04.641.551/0001-95

Advogados

LAURO DOMINGOS DOS SANTOS DE CARVALHO

OAB: 4379/AM

CPF *93.***.*72-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 20/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZO GIOVANNI GIURIA MARCOS

  • 29/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2022 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2022 20:05

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 20:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/04/2022 14:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a transação levada a efeito entre as partes nos presentes autos e, com fundamento no artigo 487, III "b", do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. À secretaria para as providências de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se, arquivando-se oportunamente

  • 18/04/2022 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 10:41

    Homologada a Transação

  • 12/04/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 08:43

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 04/04/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/03/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZO GIOVANNI GIURIA MARCOS

  • 22/02/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 487, I do CPC, para condenar o requerido a pagar à parte autora a importância de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), nos termos do contrato anexo à inicial.

    A correção monetária dar-se-á pelo IPCA-E, e os juros de mora, pela remuneração oficial da caderneta de poupança, a contas do vencimento de cada parcela (vide cláusula terceira do contrato).

    Os valores deverão ser apurados em sede de cumprimento de sentença.

    Sucumbente, arcará o requerido com a verba honorária que fixo em 15% do valor atualizado sobre a condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I e § 4º,III, do CPC.

    Isenção de custas à Fazenda Pública.

    O valor dos honorários será corrigido de acordo com a Tabela Prática IPCA-E.

    Juros legais de mora serão incidentes a partir do esgotamento do prazo estabelecido para o pagamento do ofício requisitório, nos moldes do artigo 100 da Constituição Federal.

    Deixo de realizar a remessa necessária, pois não atingido o limite legal para tanto.

    Interposto eventual recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazoar.

    Transitada esta em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais.

  • 11/02/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 12:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/01/2022 09:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/12/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Façam-se os autos conclusos para sentença.

    Manaquiri, datado e assinado digitalmente.

    ROSEANE DO VALE CAVALCANTE JACINTO Juíza de Direito

  • 26/12/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2021 12:55

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 06/11/2021 16:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 16:26

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZO GIOVANNI GIURIA MARCOS

  • 24/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2021 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 20:48

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 20/04/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZO GIOVANNI GIURIA MARCOS

  • 13/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2021 16:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2021 01:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 01:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 11:10

    Decisão interlocutória

  • 04/01/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZO GIOVANNI GIURIA MARCOS

  • 03/11/2020 22:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 16:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/06/2020 11:06

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 03/06/2020 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 26/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZO GIOVANNI GIURIA MARCOS

  • 22/05/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZO GIOVANNI GIURIA MARCOS

  • 17/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2020 12:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2020 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 08:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/03/2020 12:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2020 11:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/12/2019 09:28

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/12/2019 09:26

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/12/2019 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 12:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/07/2019 09:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2019 09:24

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2019 09:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2019 18:08

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/06/2019 18:07

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/06/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 22/05/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZO GIOVANNI GIURIA MARCOS

  • 13/05/2019 14:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2019 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2019 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 11:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/03/2019 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2019 15:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/02/2019 12:06

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2018 11:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2018 23:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2018 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 20:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2018 20:48

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 04/12/2018 20:48

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/05/2018 14:50

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2017 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 11:54

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 11:54

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2017 11:48

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2017 17:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2017 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2017 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2017 20:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2017 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 11/05/2017 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 11:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/12/2016 12:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2016 11:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/11/2016 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2016 11:43

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 11:43

    Recebidos os autos

  • 21/06/2016 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2016 13:28

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2016 00:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2016 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 20:12

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 01/02/2016 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2015 13:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2015 16:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2015 15:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2015 10:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2015 08:41

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2015 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2015 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2015 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2015 08:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2015 18:09

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 13:28

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2015 11:06

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/08/2015 10:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2015 14:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/07/2015 20:54

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 10/06/2015 16:04

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2014 08:32

    Recebidos os autos

  • 28/11/2014 08:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/11/2014 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2014

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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