TJAM - 0000352-39.2018.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA SANTOS DE ARAUJO

CPF *73.***.*52-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ANA LÚCIA SANTOS DE ARAÚJO

  • 11/06/2025 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc., Nada obstante à ausência de manifestação da parte exequente, com o permissivo do art. 524, §2º, do CPC, determino a remessa dos autos à Contadoria correspondente para o fim de apresentar cálculo discriminado e atualizado do débito, tendo como base a sentença de ev. 29.1.

    Com o resultado juntado aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, volvam-me os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

  • 03/06/2025 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 16:19

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 11:21

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 14:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/05/2024 19:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/04/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 21:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 24/01/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANA LÚCIA SANTOS DE ARAÚJO

  • 21/01/2024 11:29

    Recebidos os autos

  • 21/01/2024 11:29

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 15/01/2024 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2024 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 28/11/2023 09:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 13/11/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 10:28

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2023 16:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 09:45

    Processo Desarquivado

  • 20/09/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2023 10:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 24/01/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 19/12/2022 10:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/12/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANA LÚCIA SANTOS DE ARAÚJO

  • 29/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 09:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 00:00

    Edital

    Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O FEITO. • Condeno o Estado do Amazonas a pagar o valor sobre o FGTS não recolhido, considerando apenas os últimos 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação, levando-se em conta a prescrição quinquenal.

    Montante a ser apurado em liquidação de sentença.

    Custas e despesas processuais pro rata.

    Exigibilidade da versa suspensa quanto à autora em razão da gratuidade da justiça deferida.

    Condeno ambas as partes a pagarem honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da causa ao causídico contrário.

    Exigibilidade da versa suspensa quanto à autora em razão da gratuidade da justiça deferida.

    Intimem-se as partes sobre a sentença.

    Caso não haja recurso voluntário dentro do prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 19/10/2022 13:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/02/2022 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/01/2022 00:00

    Edital

    Anuncio o julgamento antecipado da lide, conforme previsão do artigo 355 do CPC.

    Diante desse cenário, remetam os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem dos julgados.

    Intime-se.

    Cumpra-se

  • 03/01/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 13:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/09/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 17/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 10:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/12/2020 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 14:37

    Decisão interlocutória

  • 22/10/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 11:31

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 14:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/05/2019 01:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANA LÚCIA SANTOS DE ARAÚJO

  • 16/05/2019 13:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2019 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 10:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/04/2019 09:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/12/2018 08:06

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 08:05

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 07:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 09/08/2018 09:55

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2018 07:53

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 14:40

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 14:40

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2018 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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