TJAM - 0000367-73.2019.8.04.4301

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Polo Ativo

Partes

CASSIANE MARIA DE SOUZA CHAVES

CPF *92.***.*76-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/05/2023 00:00

    Edital

    INDEFIRO o pedido retro (mov. 68.1).

    Ocorre que a parte autora não fora intimada (no mov. 58.1) porque alterou seu endereço sem comunicá-lo ao juízo, deixando, por conseguinte, o seu chamamento transcorrer em branco, motivo pelo qual abandonou a demanda, ocasionando a sentença (de mov. 61.1).

    Ademais, a petição (de mov. 54.1), suscitada pela autora, versava sobre uma contestação que sequer existe nos autos, como bem narrou a sentença (de mov. 51.1).

    O expediente, ainda por cima, foi atravessado nos autos antes da negativa de intimação da requerente, sendo que, no ato de intimação pessoal, constatou-se que a parte havia alterado seu domicílio sem as necessárias comunicações ao Juízo.

    De outro lado, intimada (no mov. 62.0) da sentença (de mov. 61.1), a parte requerente quedou-se inerte, deixando decorrer o seu prazo para recurso (mov. 67.0), apresentando, entretanto, petição genérica e intempestiva, com o intuito de pugnar pela reconsideração da decisão que extinguiu o feito.

    Pois bem, não há equívoco que leve à reconsideração da sentença anteriormente exarada (mov. 61.1).

    Além disso, prolatada sentença, não serve a petição antecedente (mov. 68.1) como meio adequado para impugnação do referido decisum, havendo manifesta inadequação da via eleita, que não foi vergastada por recurso.

    Pelo exposto, remanesce integralmente o comando final da decisão antecedente, já tendo se cristalizado coisa julgada em face da requerente (no mov. 67.0).

    Decorrido o prazo da defesa, após sua intimação (no mov. 66.0), em não havendo manifestação de sua parte, certifique-se o trânsito em julgado.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição do Sistema PROJUDI.

    Cumpra-se.

  • 24/05/2023 07:13

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CASSIANE MARIA DE SOUZA CHAVES

  • 08/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2023 21:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 05:04

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 09/04/2023 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/04/2023 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2023 19:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/03/2023 14:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/03/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 11:13

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2023 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/03/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 17:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/02/2022 15:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CASSIANE MARIA DE SOUZA CHAVES

  • 16/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/01/2022 00:00

    Edital

    Diante do retorno dos autos do E.

    Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente.

  • 05/01/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2022 08:33

    Decisão interlocutória

  • 29/12/2021 22:49

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2021 22:45

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 23:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2021 23:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2021 23:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2021 23:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2021 23:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2021 23:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2021 23:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2021 22:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2021 22:55

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/03/2021 14:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/07/2020 22:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2020 22:32

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 22:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2020 22:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2020 22:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/06/2020 23:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2020 23:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2020 23:33

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/02/2020 09:30

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2020 21:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/01/2020 11:10

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2020 19:32

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CASSIANE MARIA DE SOUZA CHAVES

  • 25/11/2019 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/11/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2019 16:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2019 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 15:24

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 01/10/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CASSIANE MARIA DE SOUZA CHAVES

  • 24/09/2019 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2019 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 11:13

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2019 00:58

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 23:31

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 23:31

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2019 20:42

    Recebidos os autos

  • 25/08/2019 20:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2019 20:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/08/2019 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2019

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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