30/05/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A
30/05/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
28/05/2025 01:01

DECORRIDO PRAZO DE ROQUE BRAGA SALES
23/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 20:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2025 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 14:10

Juntada de INFORMAÇÃO
08/05/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
28/08/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A
28/08/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
27/08/2024 11:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/08/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
31/07/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2024 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2024 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2024 17:34

Juntada de INTIMAÇÃO
20/05/2024 12:11

Decisão interlocutória
08/03/2024 11:49

Conclusos para decisão
09/02/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A
09/02/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
26/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2024 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2024 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2023 22:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2023 21:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2023 17:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2023 17:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 11:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/07/2023 00:00

Edital

Vistos.

Defiro a penhora online em face da parte executada/corresponsável, em conta corrente bancária e aplicações financeiras, em nome da parte executada, por meio do SISBAJUD, até o limite informado pela parte exequente.

Após o envio da ordem de bloqueio, junte-se a resposta emitida pelo SISBAJUD, que valerá como termo de penhora.

Determino, desde logo, o desbloqueio e levantamento: a) das somas inferiores a um por cento (1%) do valor do débito (CPC, art. 836), salvo se o respectivo importe exceder a R$ 500,00 (quinhentos reais); b) de valores constritos não superarem individualmente a R$ 100,00 (cem reais) em uma ou mais contas, dentre outras bloqueadas que assegurem a garantia da execução.

Havendo o bloqueio total/parcial de numerários da parte executada, determino a transferência imediata dos valores bloqueados para a conta judicial.

Realizado o bloqueio total, reputa-se concretizada a penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art. 854, §5º), intime-se a parte devedora sobre a penhora e do prazo para embargos, bem como, para os fins do art. 854, §3º do NCPC; Na hipótese de bloqueio parcial, intime-se a parte executada para que comprove, no prazo de 5 dias, a eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora (CPC, art. 854, §3º); Caso não existam valores bloqueados ou sendo estes parciais ou insuficientes, intime-se, também, o exequente para se manifestar em 10 dias, requerendo o que entender de direito (CPC, art. 857, §1º).

Em caso de bloqueio em excesso, libere-se de imediato o saldo remanescente.

Expedientes necessários.

Int.
12/07/2023 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2023 11:35

Conclusos para decisão
10/07/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2023 10:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/07/2023 15:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A
23/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
22/05/2023 00:00

Edital

Vistos.

Evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença feito pela parte autora, dispensada nova citação. (art. 52, IV, da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento total do débito, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, § 1º).

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa prevista no parágrafo 1º incidirá sobre o restante (CPC, art. 523, §2º).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.

Expedientes necessários.

Int.
29/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 12:53

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/04/2023 11:59

Decisão interlocutória
18/04/2023 08:09

Conclusos para decisão
18/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A
18/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
17/04/2023 20:42

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
31/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2023 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2023 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 00:00

Edital

Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: (a) declarar indevida a cobrança no valor de R$ 13,00, relacionada ao contratos de empréstimo n. 593972240, respectivamente; (b) condenar a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais consistentes em restituir à parte requerente em dobro os valores descontados, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso pelo IPCA-E e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; (c) condenar a parte reclamada ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, a contar desta data e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir do ato ilícito (STJ, Súmula 54), nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios (Lei n. 9.099, art. 55).

Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.
10/03/2023 15:00

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
24/11/2022 12:25

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/11/2022 16:11

AUDIÊNCIA UNA REALIZADA
18/11/2022 16:32

Juntada de Petição de substabelecimento
15/11/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
14/11/2022 13:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2022 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2022 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2022 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/11/2022 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 16:12

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
14/10/2022 09:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/10/2022 09:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/09/2022 10:46

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
29/04/2022 12:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/02/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A
17/02/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A
05/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/01/2022 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 12:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/01/2022 11:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/01/2022 00:00

Edital

Vistos.

A relação estabelecida entre as partes é de consumo, porquanto presentes a figura do consumidor e do fornecedor (CDC, arts. 2º e 3º).

Portanto, cabível a inversão do ônus da prova na forma do artigo (CDC, art. 6º, VIII), mormente se considerada sua hipossuficiência e a maior facilidade da parte requerida em produzir a prova da contratação (CPC, art. 373, §1º).

Paute-se Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento), em data a ser designada pela Secretaria.

Advirta-se que o depoimento pessoal da parte somente poderá ser requerido pela parte adversa (CPC, art. 385).

As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação (Lei n. 9.099, art. 34).

Caso quaisquer das partes pretenda a intimação de testemunha(s), deverá formular requerimento, desde já deferido, no prazo de 5 (cinco) dias anteriores à audiência (Lei n. 9.099/95, art. 34, §1º).

Expedientes necessários.

Int.
12/01/2022 17:20

Decisão interlocutória
12/01/2022 09:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/01/2022 08:36

Recebidos os autos
12/01/2022 08:36

Juntada de Certidão
11/01/2022 10:24

Recebidos os autos
11/01/2022 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/01/2022 10:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/01/2022 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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