30/06/2022 13:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/06/2022 10:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/06/2022 12:30

Juntada de Certidão
22/06/2022 12:29

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
18/06/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/06/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/06/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE RENATO RIBEIRO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ALMERON CAMINHA
02/06/2022 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2022 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2022 00:00

Edital

POSTO ISSO, e tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 925, CPC).

Defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

Em consequência, revogo todas as medidas de natureza cautelar, sejam pessoais (prisão, restrição de direitos) ou constritivas de bem (penhora, busca e apreensão, bloqueio de ativos do Bacenjud, grave sobre veículos, etc.).

Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato.

Transitada em julgado a presente sentença, após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/06/2022 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2022 13:15

Juntada de Certidão
01/06/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2022 08:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
06/05/2022 10:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/05/2022 10:18

Processo Desarquivado
29/04/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2021 16:52

Arquivado Definitivamente
01/12/2021 16:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
27/11/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE RENATO RIBEIRO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ALMERON CAMINHA
04/11/2021 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2021 16:27

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 16:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/10/2021 16:24

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
26/10/2021 16:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021
20/10/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RENATO RIBEIRO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ALMERON CAMINHA
08/10/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2021 11:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/09/2021 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 11:57

Juntada de Certidão
21/09/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 00:00

Edital

POSTO ISSO, e o que mais consta dos autos, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS deduzidos na inicial, resolvendo o mérito do processo (art. 487, I, CPC), para: a) DECLARAR abusiva a cobrança à parte autora, de forma desautorizada, da CESTA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS ou pacotes de serviços bancários similares. b) CONDENAR a parte promovida a restituir à promovente as quantias indevidamente descontadas em sua conta bancária sob a rubrica CESTA BÁSICA DE SERVIÇOS, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar do efetivo desconto. c) CONDENAR a parte promovida a pagar valor idêntico ao que fora cobrado indevidamente, a título de repetição do indébito em dobro (art. 42, parágrafo único, CDC), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar do efetivo desconto. d)

Por outro lado, REJEITO O PEDIDO DE DANOS MORAIS.

Sem CUSTAS e sem HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

HAVENDO RECURSO de uma ou ambas as partes, recebo-o tão somente com efeito devolutivo (art. 43, Lei n. 9.099/95), à medida em que se trata de causa que envolve interesses meramente patrimoniais.

Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º) e decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos a uma das E.

Turmas Recursais.

TRANSITADA EM JULGADO a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/09/2021 16:58

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
16/09/2021 20:58

Juntada de Certidão
16/09/2021 20:57

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
16/09/2021 20:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
16/09/2021 20:55

Juntada de Certidão
08/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/06/2021 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2021 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021 14:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/06/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2021 19:53

Conclusos para despacho
18/06/2021 13:40

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RENATO RIBEIRO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ALMERON CAMINHA
31/05/2021 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2021 00:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/05/2021 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 08:16

Concedida a Medida Liminar
26/04/2021 11:50

Recebidos os autos
26/04/2021 11:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/04/2021 20:48

Conclusos para decisão
22/04/2021 16:04

Recebidos os autos
22/04/2021 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2021 16:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/04/2021 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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