TJAM - 0601125-78.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERALDO PINHEIRO RODRIGUES

CPF *83.***.*17-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/06/2022 00:00

    Edital

    Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora, constantes em planilha de ev. 28.2, e determino ao cartório que proceda a expedição de RPV para pagamento do valor devido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 535, §3º, II do CPC, no valor principal de R$ 25.118,20 e de Honorários Sucumbenciais no valor de RS 2.511,82 e, após o retorno dos autos com as competentes Requisições de Pequeno Valor- RPVs, sejam expedidos RPVs em nome do advogado da parte autora, GUSTAVO CARDOSO LEANDRO ARAUJO (CPF *90.***.*92-04), e alvará em nome de GUSTAVO CARDOSO LEANDRO ARAUJO- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 28.728.092/0001-para o devido levantamento e prestação de contas ao final.

    Intimem-se.

    Certifique o trânsito e cumpra o exposto acima.

    Itapiranga, 10 de Junho de 2022.

    TÂNIA MARA GRANITO Juíza de Direito

  • 10/06/2022 19:23

    Homologada a Transação

  • 09/06/2022 10:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 08/06/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/06/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 22:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/05/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 11:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2022 11:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/05/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 11:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 11/05/2022 11:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2022 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2022 00:00

    Edital

    Posto isto e considerando que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e determino ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, a pagar para o autor o beneficio da aposentadoria rurícola, de um salário mínimo mensal, com abono de 13º salário, a partir do requerimento administrativo., devendo o INSS reconhecer o tempo de serviço rural em regime de economia familiar desenvolvido entre 1982 até 2021.

    As prestações em atraso deverão ser pagas de uma única vez e corrigidas monetariamente, com aplicação dos juros de mora em conformidade com o que dispõe o art. 1º-F, da Lei nº. 9.494/1997 com a redação determinada pela Lei nº. 11.960, de 29/06/2009, ou seja, utilização dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

    O Instituto, ora réu, é isento do pagamento das custas processuais.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, conforme orientação contida na Súmula nº 111 do STJ.

    Determino a implantação do benefício, fixando o prazo de 45 dias, contados da intimação da sentença, para o cumprimento da determinação judicial, sob pena de multa diária no valor de RS 100,00 (cem reais), no limite de RS 10.000,00.

    Defiro o pedido de gratuidade processual.

    Intimem-se.

  • 31/01/2022 12:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GERALDO PINHEIRO RODRIGUES

  • 31/01/2022 12:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 09:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/01/2022 11:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/01/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2022 10:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/01/2022 00:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/01/2022 10:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 19:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GERALDO PINHEIRO RODRIGUES

  • 27/10/2021 19:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 18:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2021 13:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/08/2021 07:57

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 07:57

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 06:58

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 06:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2021 06:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/08/2021 06:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000020-21.2015.8.04.7101

Banco da Amazonia Basa

Gracy Lucy Rosas dos Santos

Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/05/2015 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0600662-98.2021.8.04.6400

Nair da Silva Henrique

Cartorio Extrajudicial da Comarca de Pau...

Advogado: Jose das Gracas de Souza Furtado Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/12/2021 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0600282-38.2021.8.04.2500

Karina Pinheiro de Azevedo

Advogado: Raisa de Azevedo Siqueira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/04/2021 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0600719-10.2021.8.04.6500

Nivaldo Maia de Lima

Estado do Amazonas

Advogado: Henrique da Silva Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/06/2021 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0000236-13.2016.8.04.5301

Isvaneide Bezerra de Menezes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ricardo Rodrigues Motta

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/09/2016 12:13

Exibir Processo