TJAM - 0000490-49.2017.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

CECILIA SANTOS LOPES PAUMARI

CPF *24.***.*88-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA SANTOS LOPES PAUMARI

  • 06/02/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2024 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 10:24

    Processo Desarquivado

  • 03/12/2024 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 00:00

    Edital

    Vistos, Observa-se que os documentos acostados como prova de descumprimento de obrigação de fazer/não fazer estão em muito desatualizados, o que impede este juízo de apreciar devidamente o feito.

    Sendo assim, determino o arquivamento do presente cumprimento de sentença.

  • 30/11/2024 12:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2024 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 12:51

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2024 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 14:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA SANTOS LOPES PAUMARI

  • 13/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2022 11:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:00

    Edital

    Decisão – NAJV Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença.

    A parte exequente requer o recebimento de multa, alegando o descumprimento do que fora estabelecido na sentença de mérito quanto à obrigação de fazer.

    A seu turno, o banco executado alega a impossibilidade de incidência da multa, nos termos da súmula 410 do STJ, pois não houve intimação pessoal do polo passivo para o cumprimento de tal deliberação.

    De fato, compulsando-se os autos, não se verifica a intimação pessoal do banco executado para o cumprimento da obrigação de fazer, não podendo incidir a multa estipulada na sentença, a teor do que estabelece a Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, cujo teor permanece hígido, mesmo após a entrada em vigor do CPC/2015.

    Em razão do exposto, indefiro o pleito formulado.

    Dê-se ciência.

    Após, arquivem-se os autos, com baixa.

    Cumpra-se.

  • 28/01/2022 11:49

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2021 15:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/07/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA SANTOS LOPES PAUMARI

  • 12/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA SANTOS LOPES PAUMARI

  • 07/05/2021 23:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 09:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2021 09:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 10:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2019

  • 23/04/2021 10:36

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 23/04/2021 10:36

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/04/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2019 18:41

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/04/2019 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA SANTOS LOPES PAUMARI

  • 10/04/2019 11:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2019 09:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 09:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2019 11:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/02/2019 09:39

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 09:37

    APENSADO AO PROCESSO 0000491-34.2017.8.04.5301

  • 05/12/2018 22:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/12/2018 22:38

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA SANTOS LOPES PAUMARI

  • 05/12/2018 22:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/10/2018 12:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/07/2018 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2018 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 13:05

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2018 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2018 15:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2018 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 10:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2018 10:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2017 11:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2017 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/12/2017 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 11:32

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/12/2017 11:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/12/2017 18:13

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2017 10:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/11/2017 14:08

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2017 14:06

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 23/11/2017 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/11/2017 15:16

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 07/11/2017 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2017 16:42

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 06/11/2017 09:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/10/2017 09:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2017 08:40

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 08:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/05/2017 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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