TJAM - 0000267-51.2018.8.04.6501

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SELMA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL

CPF *01.***.*39-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/3211-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 11:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2024 11:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/09/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SELMA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL

  • 13/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 13:46

    ALVARÁ ENVIADO

  • 03/07/2024 11:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/06/2024 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2024 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 14/05/2024 13:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/05/2024 13:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/04/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/04/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SELMA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL

  • 25/04/2024 21:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 12:45

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 07/04/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2024 13:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2024 00:00

    Edital

    Chamo o feito à ordem.

    Trata-se de cumprimento de sentença iniciado na mov. 65.

    Oposição de embargos de execução argumentando pelo excesso de execução, com a devida garantia do juízo no valor de R$14.001,82 (quatorze mil e um reais e oitenta e dois centavos) (mov. 69).

    Sentença de parcial procedência dos embargos à execução na mov. 78.

    Parte exequente concordou com o valor da execução apresentado pelo executado, e por isso, pediu liberação de alvará no importe de R$10.335,71 (dez mil e trezentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos) (mov. 85).

    Equivocadamente este juízo determinou a expedição de alvará de todo o valor depositado a título de garantia pelo executado, qual seja o montante de R$14.001,82 (mov. 89).

    Parte executada se manifestou na mov. 94.1 requerendo a devolução do valor expedido à maior, que corresponde à R$ 3.666,11 (três mil e seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos).

    Parte exequente informou na mov. 106.1 que não houve o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença da fase de conhecimento, motivo pelo qual requereu a aplicação de multa de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

    Também solicitou a tipificação do crime de desobediência da ordem judicial, com a comunicação ao órgão competente.

    DECIDO Inicialmente, entendo que merece prosperar o pedido do exequente sobre a aplicação da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, uma vez que os extratos bancários colacionados na mov. 106 evidenciam a continuidade de descontos sob a rubrica “CESTA FACIL ECONOMICA” em 15 ocasiões – meses de julho/2021, agosto/2021, duas vezes em setembro/2021, outubro/2021, novembro/2021, dezembro/2021, janeiro/2022, fevereiro/2022, março/2022, abril/2022, maio/2022, junho/2022, julho/2022, agosto/2022 e setembro/2022.

    Assim, DETERMINO a aplicação de multa de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), considerando a soma de R$ 300,00 para cada desconto, seguindo o disposto na sentença de mov. 41, fazendo-o nos termos do art. 537, §1º, I, do CPC.

    Constato que tais descontos foram feitos após a intimação pessoal da instituição financeira, razão pela qual atraem a incidência da referida penalidade, conforme Súmula 410 do STJ.

    Por força do alvará expedido a maior na mov. 89, constato a existência de créditos e débitos recíprocos, líquidos e certos entre o exequente e o executado, sendo possível a compensação de valor, nos termos do artigo 368 do Código Civil: Art. 368.

    Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

    Entretanto, cuida-se de compensação parcial, onde a subtração do valor imposto pela multa e o valor a ser devolvido gera um débito remanescente de R$ 833,89 (oitocentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos) em favor do exequente.

    Desta feita, determino: 1) a INTIMAÇÃO do polo passivo, para, no prazo de 15 dias, pagar o valor de R$ 833,89 (oitocentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos), referente ao saldo remanescente sobre a multa por descumprimento da obrigação de não fazer. 2) Inexistindo pagamento voluntário, determino à Secretaria que proceda o início da pesquisa de ativos financeiros no sistema SISBAJUD e RENAJUD, nesta ordem, com constrição autorizada nesta oportunidade. 3) Sendo positivas quaisquer das referidas pesquisas e penhora, intime-se o executado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4) Em sendo negativa a pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 5) Cumprir a obrigação de fazer sob pena de ensejar nova multa por descumprimento.  Em relação ao pleito do exequente sobre a tipificação do crime de desobediência da ordem judicial, remeta-se cópia dos autos ao Ministério Público.

    Cumpra-se.  

  • 27/03/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 21:42

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2024 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 04:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/11/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SELMA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL

  • 22/09/2023 14:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 14:47

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2023 21:42

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 21:42

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 21:40

    Processo Desarquivado

  • 20/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SELMA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL

  • 19/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 15:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/04/2023 15:36

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/04/2023 15:23

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/04/2023 15:04

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 31/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/01/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SELMA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL

  • 12/12/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2022 18:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2022 00:00

    Edital

    Diante disto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os Embargos a Execução, para reconhecer o erro do cálculo da parte Exequente.

    Determino a remessa ao setor de contadoria para apresentar a planilha de cálculos nos termos da r. sentença, descartando dos cálculos as parcelas prescritas.

    Sem custas e honorários sucumbenciais em primeiro grau de jurisdição, ex vi do art. 55 da lei 9.099/95.

    Da interposição de recurso, observar a parte recorrente o recolhimento do preparo e as custas recursais de lei (art. 54, parágrafo único e 55, ambos da Lei 9.099/95, combinado com a Lei Estadual 2.429/96 e Provimento 256/2015-CGJ/AM).

    Havendo pedido de gratuidade de justiça, a parte recorrente deverá comprovar que preenche os pressupostos para tal, nos termos do art. 99 o NCPC.

    Interposto o mesmo, faça-se os autos conclusos para análise do juízo de admissibilidade do recurso.

    P.R.I.C.

  • 01/12/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 12:15

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/11/2022 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 23:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/07/2022 11:36

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 14/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 09:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2022 01:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/03/2022 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SELMA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL

  • 26/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 00:00

    Edital

    Assim, pelas judiciosas razões acima expendidas, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos, mas, no mérito, DENEGO-OS por entender inexistir qualquer obscuridade, omissão ou contradição que dê ensejo à revisão da sentença exarada, consoante permissivo constante dos arts. 494, II c/c 1.022, I e II, ambos no NCPC. À Secretaria para as diligências de praxe.

    P.R.I.C.

  • 26/01/2022 19:52

    Decisão interlocutória

  • 10/12/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 21:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SELMA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL

  • 15/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2021 23:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/07/2021 14:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SELMA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL

  • 18/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2021 16:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 10:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/04/2021 13:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2020 11:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SELMA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL

  • 08/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 09:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/05/2020 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SELMA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL

  • 19/05/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 10:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 29/01/2020 11:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/01/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/01/2019 15:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/12/2018 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2018 21:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2018 19:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2018 22:22

    DECORRIDO PRAZO DE SELMA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL

  • 30/11/2018 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/11/2018 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 11:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2018 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2018 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 10:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/10/2018 11:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/04/2018 10:39

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 26/03/2018 14:01

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 25/03/2018 01:32

    Recebidos os autos

  • 25/03/2018 01:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/03/2018 01:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2018

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000020-21.2015.8.04.7101

Banco da Amazonia Basa

Gracy Lucy Rosas dos Santos

Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/05/2015 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0600662-98.2021.8.04.6400

Nair da Silva Henrique

Cartorio Extrajudicial da Comarca de Pau...

Advogado: Jose das Gracas de Souza Furtado Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/12/2021 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0600282-38.2021.8.04.2500

Karina Pinheiro de Azevedo

Advogado: Raisa de Azevedo Siqueira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/04/2021 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0600719-10.2021.8.04.6500

Nivaldo Maia de Lima

Estado do Amazonas

Advogado: Henrique da Silva Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/06/2021 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0000236-13.2016.8.04.5301

Isvaneide Bezerra de Menezes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ricardo Rodrigues Motta

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/09/2016 12:13

Exibir Processo