TJAM - 0000316-40.2017.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS ALVES

CPF *80.***.*68-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/01/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS ALVES

  • 14/12/2024 00:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2024 00:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2024 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 12:04

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2024 00:00

    Edital

    Vistos, Intime-se a parte executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo incorrer em multa arbitrada.

    No caso de não ocorrer o cumprimento voluntário, fica determinado desde já, independente da conclusão dos autos: i) PENHOREM-SE tantos bens da parte Executada quanto bastem para a satisfação da dívida, iniciando-se pelos bens indicados pelo Exequente.

    Autorizo a realização de penhora dos bens em nome do(s) executado(s), via BacenJud e RenaJud, bem como sua avaliação, tudo na forma do § 1º do art. 829 do CPC. ii) caso haja pedido do Exequente (autor), a expedição da respectiva certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do art. 517 do CPC.

    A parte Executada deverá ficar intimada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (art. 525, § 4º, CPC).  Também, deverá ficar ciente de que a ausência de cumprimento/pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido do Exequente.

    Transcorrido o prazo sem que haja impugnação, intime-se o Exequente para levantar a quantia depositada em juízo.

    Para tanto, expeça-se alvará judicial.

  • 30/11/2024 12:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2024 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 12:55

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2024 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 12:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS ALVES

  • 15/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:00

    Edital

    Decisão – NAJV Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença.

    A parte exequente requer o recebimento de multa, alegando o descumprimento do que fora estabelecido na sentença de mérito quanto à obrigação de fazer.

    A seu turno, o banco executado alega a impossibilidade de incidência da multa, nos termos da súmula 410 do STJ, pois não houve intimação pessoal do polo passivo para o cumprimento de tal deliberação.

    De fato, compulsando-se os autos, não se verifica a intimação pessoal do banco executado para o cumprimento da obrigação de fazer, não podendo incidir a multa estipulada na sentença, a teor do que estabelece a Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, cujo teor permanece hígido, mesmo após a entrada em vigor do CPC/2015.

    Em razão do exposto, indefiro o pleito formulado.

    Dê-se ciência.

    Após, arquivem-se os autos, com baixa.

    Cumpra-se.

  • 28/01/2022 12:30

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2021 10:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/07/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/05/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS ALVES

  • 01/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 13:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/01/2018

  • 20/04/2021 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 20/04/2021 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/04/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2019 17:39

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/04/2019 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS ALVES

  • 12/04/2019 16:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2019 12:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 12:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2019 17:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/02/2019 10:44

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 22:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/12/2018 22:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS ALVES

  • 09/10/2018 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2018 12:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/08/2018 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/07/2018 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 11:51

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 11:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2018 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2018 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2018 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2018 15:20

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 07/05/2018 09:54

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 18/04/2018 17:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2018 14:05

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 22/01/2018 16:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2017 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2017 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 14:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/10/2017 08:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/10/2017 11:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2017 21:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2017 10:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2017 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/08/2017 17:37

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 01/08/2017 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2017 09:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/03/2017 15:13

    Recebidos os autos

  • 27/03/2017 15:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/03/2017 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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