TJAM - 0001040-44.2017.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

CECILIA CONCEICAO RODRIGUES

CPF *44.***.*58-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA CONCEIÇÃO RODRIGUÊS

  • 08/02/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/02/2025 00:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2025 00:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2025 00:00

    Edital

    Processo já decidido na movimentação  58.1. À Secretaria para arquivamento.

  • 21/01/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 21/01/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 12:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/01/2025 09:51

    Processo Desarquivado

  • 18/11/2024 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 12:50

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2024 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 08:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/03/2022 11:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA CONCEIÇÃO RODRIGUÊS

  • 08/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:00

    Edital

    Decisão – NAJV Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença.

    A parte exequente requer o recebimento de multa, alegando o descumprimento do que fora estabelecido na sentença de mérito quanto à obrigação de fazer.

    A seu turno, o banco executado alega a impossibilidade de incidência da multa, nos termos da súmula 410 do STJ, pois não houve intimação pessoal do polo passivo para o cumprimento de tal deliberação.

    De fato, compulsando-se os autos, não se verifica a intimação pessoal do banco executado para o cumprimento da obrigação de fazer, não podendo incidir a multa estipulada na sentença, a teor do que estabelece a Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, cujo teor permanece hígido, mesmo após a entrada em vigor do CPC/2015.

    Em razão do exposto, indefiro o pleito formulado.

    Dê-se ciência.

    Após, arquivem-se os autos, com baixa.

    Cumpra-se.

  • 24/01/2022 15:10

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2021 16:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/07/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA CONCEIÇÃO RODRIGUÊS

  • 07/05/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 12:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2018

  • 30/04/2021 12:02

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 30/04/2021 12:02

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 16/04/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 08:50

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2019 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA CONCEIÇÃO RODRIGUÊS

  • 03/04/2019 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/03/2019 08:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2019 16:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2019 17:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/03/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 22:39

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA CONCEIÇÃO RODRIGUÊS

  • 05/12/2018 22:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/10/2018 14:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 05/10/2018 14:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/08/2018 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/07/2018 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 13:05

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2018 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2018 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2018 17:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2017 09:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2017 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 18:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/11/2017 09:46

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 09:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2017 09:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2017 21:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2017 15:43

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 13/10/2017 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/10/2017 14:36

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2017 14:33

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2017 14:33

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 03/10/2017 12:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/07/2017 14:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 14:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/07/2017 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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