TJAM - 0001016-36.2019.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

MARINETE BARBOSA DOS SANTOS

CPF *15.***.*80-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILMA LARANJEIRA DA COSTA

CPF *90.***.*88-15

FRANCISCO JOSE VIEIRA DOS SANTOS

CPF *29.***.*49-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 21:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS

  • 28/05/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA LARANJEIRA DA COSTA

  • 24/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2025 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2025 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 08:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 25/02/2025 03:24

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS

  • 25/02/2025 03:24

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA LARANJEIRA DA COSTA

  • 24/02/2025 21:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2025 00:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 11:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2025 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 10:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/10/2024 13:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/08/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 15:14

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 18/10/2023 14:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS

  • 16/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARINETE BARBOSA DOS SANTOS

  • 16/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA LARANJEIRA DA COSTA

  • 23/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Dos autos constato que, por ora, não constam elementos suficientes para afastar a gratuidade de justiça deferida, sobretudo ante a indicação dos documentos acostados de que seria a parte autora a proprietária dos empreendimentos que os requeridos dizem ser dela (mov. 24.4).

    Assim, prevalece o extrato bancário juntado pela parte autora ao mov. 15.2, dado que as alegações não foram suficientes para afastar as alegações de hipossuficiência.

    Noutro giro, contudo, tem-se que assiste parcial razão aos requeridos quanto ao valor venal do imóvel, posto que vendido pela quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e atualmente avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais - mov. 85.1) o que de fato causa dúvidas quanto à licitude e à validade do negócio jurídico formulado.  Ademais, às alegações se adiciona que todo os fatos aqui discutidos se originaram de um empréstimo realizado entre as partes e que a autora estaria cobrando um valor excessivo a título de juros.

    Quanto a isto, os requeridos informam que a autora não aceitou receber o valor que deviam a ela corrigidos de forma proporcional.

    Desta feita, tem-se, então, elementos que são suficientes para se crer, ao menos por ora, de que o negócio jurídico esteja possivelmente inquinado de vício, notadamente diante da disparidade entre o valor pelo qual foi vendido e o valor que foi avaliado.

    Isto posto, o processo seguirá para instrução em audiência, a fim de que as partes, mediante depoimento pessoal ou mediante constituição de prova testemunhal e documental, possam debruçar-se quanto à validade ou não do contrato firmado.

    No mais, permanece a autora MARINETE BARBOSA DOS SANTOS obrigada a se abster de negociar/ceder/alienar a posse a terceiros até o deslinde final da demanda, sob pena de incorrer em multa única no valor do imóvel, independente de má-fé processual, conforme já determinado ao mov. 76.1.

    Como corolário, designe-se AIJ. À secretaria para emissão dos expedientes necessários.

    Manacapuru, 11 de Julho de 2023.

    MARCO AURELIO PLAZZI PALIS Juiz de Direito em substituição

  • 11/07/2023 15:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/04/2023 08:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/03/2023 09:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/12/2022 12:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS

  • 11/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARINETE BARBOSA DOS SANTOS

  • 11/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA LARANJEIRA DA COSTA

  • 04/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 09:45

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/10/2022 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2022 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 23:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS

  • 12/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA LARANJEIRA DA COSTA

  • 12/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARINETE BARBOSA DOS SANTOS

  • 20/06/2022 10:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 12:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/06/2022 10:35

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 09:35

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2022 00:28

    PRAZO DECORRIDO

  • 02/05/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2022 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS

  • 12/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA LARANJEIRA DA COSTA

  • 07/04/2022 09:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARINETE BARBOSA DOS SANTOS

  • 25/03/2022 13:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2022 12:59

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/03/2022 12:58

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/03/2022 09:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/03/2022 09:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/03/2022 10:46

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 14:01

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/02/2022 09:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/02/2022 09:09

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2022 15:52

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2022 07:55

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 00:00

    Edital

    Recebido no estado em que se encontra.

    Expeça-se mandado de imissão na posse em favor da autora, nos termos do item de referência 43.1.

    Havendo resistência no cumprimento do mandado, autorizo o uso de força policial, que deve ser utilizada sem recalcitrância.

    Cumpra-se.

  • 04/02/2022 12:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/02/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS

  • 01/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA LARANJEIRA DA COSTA

  • 30/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARINETE BARBOSA DOS SANTOS

  • 29/01/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2022 09:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2022 09:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2022 16:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 07:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2021 09:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARINETE BARBOSA DOS SANTOS

  • 13/09/2021 13:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 08:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 02/06/2021 10:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/05/2021 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 20/05/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 12:59

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/05/2021 00:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2021 22:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/05/2021 16:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2021 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 26/04/2021 13:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/04/2021 12:52

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 10:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/04/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/01/2021 08:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2020 15:00

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2020 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/03/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 12:24

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARINETE BARBOSA DOS SANTOS

  • 20/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2019 10:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2019 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 12:51

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 11/07/2019 11:30

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 08:41

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 08:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 06/07/2019 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2019 16:38

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2019 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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