TJAM - 0600165-75.2021.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

FRANCENIL FERREIRA LEITE

CPF *00.***.*70-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

CNPJ: 04.628.681/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 08:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/05/2024 11:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/05/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 23/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2024 09:44

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/04/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 17:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/10/2023 11:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/10/2023 11:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/10/2023 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 00:09

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 15:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/07/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    Rejeito o pedido do ente municipal, visto que as intimações realizadas por meio eletrônico são consideradas intimações pessoais, valendo tal questão para a Fazenda Pública também. [...] Considerando o envio para o TJAM para as diligências necessárias, aguarde-se o retorno dos autos.

    Cumpra-se.

  • 12/04/2023 23:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/04/2023 19:09

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 12:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2023 19:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2023 19:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2023 19:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2023 13:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCENIL FERREIRA LEITE

  • 31/03/2023 12:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 11:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2023 11:24

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 31/03/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 10:43

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 18:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCENIL FERREIRA LEITE

  • 27/03/2023 18:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 18:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2023 18:33

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 24/03/2023 00:00

    Edital

    Dessa forma, REJEITO o pedido formulado pelo ente municipal para abertura de prazo para Contestação, pois não há ausência de citação ou intimação válida, como faz querer crer a parte requerida.

    Em face do Ofício expedido à 1ª Contadoria Judicial do TJAM/AM, aguardo retorno para posterior diligência.

  • 23/03/2023 17:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCENIL FERREIRA LEITE

  • 23/03/2023 17:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 15:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 13:31

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2023 19:12

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 18:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2023 18:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2023 18:33

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 23/02/2023 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 02/12/2022 00:00

    Edital

    Chamo o feito à ordem para homologar os cálculos apresentados nos autos (mov. 59.2 - 59.4) e determino que a secretaria promova o necessário para a expedição dos respectivos precatórios, separadamente, referente aos honorários contratuais e ao valor da condenação cabível a parte requerente com as intimações e cautelas de praxe, de acordo com o art. 535, §3º, I e II, e §4º, CPC.

    Cumpra-se.

  • 01/12/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 19:26

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 19:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2022 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2022 18:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2022 00:00

    Edital

    A respeito da petição apresentada pela parte requerida (mov. 51.1), entendo pela sua rejeição.

    O prazo para interposição de recurso - seja embargos ou Apelação - já se esvaiu, conforme atestam as certidões já constantes nos autos, não havendo mais matéria que seja possível arguir.

    Portanto, em razão da intempestividade do pleito, rejeito os pedidos formulados.

    Arquivem-se os autos.

    Após, baixa na distribuição. 

  • 06/10/2022 19:02

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 13:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais e condeno o Requerido a ressarcir o Autor a respeito dos salários não recebidos entre 09 de setembro de 2013 e 30 de janeiro de 2020, acrescidos de juros de mora e correção monetária em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Portaria 1855/2016, TJAM.

    Ainda, condeno o Autor em danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com termo inicial contado a partir da data do arbitramento, nos termos da Súmula nº 326, STJ e Portaria 1855/2016, TJAM.

    Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração.

    P.R.I.

  • 12/09/2022 10:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/09/2022 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/09/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 29/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 00:00

    Edital

    Intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, conclusos para Sentença.

  • 17/05/2022 14:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/04/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 21:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2022 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 13/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCENIL FERREIRA LEITE

  • 23/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais e condeno o Requerido a ressarcir o Autor a respeito dos salários não recebidos entre 09 de setembro de 2013 e 30 de janeiro de 2022, acrescidos de juros de mora e correção monetária em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Portaria 1855/2016, TJAM.

    Ainda, condeno o Autor em danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com termo inicial contado a partir da data do arbitramento, nos termos da Súmula nº 326, STJ e Portaria 1855/2016, TJAM.

    Arbitro os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

    P.R.I. 

  • 09/02/2022 11:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/02/2022 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2022 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 30/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCENIL FERREIRA LEITE

  • 23/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2022 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 12:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2021 16:21

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2021 21:47

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 21:46

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 11:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 19/06/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 19/06/2021 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:50

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCENIL FERREIRA LEITE

  • 11/03/2021 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/03/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 20:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2021 23:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 10:25

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 21:08

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 21:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2021 21:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/02/2021 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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