TJAM - 0002025-60.2018.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

PEDRO CARVALHO DINIZ

CPF *45.***.*74-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ELETROBRAS AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 02.341.647/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/04/2023 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 19/01/2023 08:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 11:45

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/01/2023 11:45

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/12/2022 17:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2022 21:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/10/2022 09:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/10/2022 11:51

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/09/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/08/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/08/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 09/06/2022 08:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Isso posto, julgo procedente em parte o pedido inicial, para condenar a Amazonas Energia S/A em obrigação de fazer consistente em reexpedir, a título de revisão, as faturas relativas aos meses de agosto/2018 e setembro/2018, com base na consumo medido e faturado pela leitura constatada na ref. 38.1, fl. 3, a saber: agosto/2018: 564 KWh; setembro/2018: 564 KWh.

    Condeno a Requerida ao pagamento das custas processuais sobre o valor efetivamente devido com fundamento nas faturas delineadas acima, bem como de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados à razão de 10% desse valor.

    De outro lado, julgo improcedente o pedido de dano moral, condenando o polo ativo ao pagamento das custas processuais sobre o valor atualizado da causa referente a este pedido, bem como de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados à razão de 10% desse valor, observada a gratuidade de justiça deferida.

    Sentença com resolução do mérito, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se à cobrança das custas de responsabilidade da concessionária de serviço público, consoante disciplinado pela CGJ/AM.

    Oportunamente, se nada for requerido no prazo de 2 meses depois de passada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 08/06/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/05/2022 10:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 28/03/2022 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/03/2022 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/02/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Concedo prazo comum de 15 (quinze) dias, em dobro para o polo ativo, para especificação de provas ou diligências pendentes, com fundamentação acerca da pertinência e necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, § único); 2.

    Não havendo provas a serem produzidas, seja por não terem sido especificadas, seja por terem sido indeferidas, sinaliza-se desde já a intenção deste Juízo de proceder ao julgamento antecipado do feito; 3.

    Cumpra-se, de ofício, o disposto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil; 4.

    Oportunamente, façam-se conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

  • 24/02/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2021 11:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2021 14:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 23/11/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 11:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 08:59

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/09/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/08/2021 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 02/03/2021 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 19/01/2021 14:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/01/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2020 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 08:35

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 11:49

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/11/2020 11:46

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 11/11/2020 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/10/2020 19:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2020 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 08/02/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 09:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2020 09:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2020 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 28/11/2019 01:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/11/2019 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2019 15:33

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 15:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 15:32

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/11/2019 10:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/11/2019 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/11/2019 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 13:10

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2019 13:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/11/2019 11:34

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/07/2019 13:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/12/2018 21:49

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 21:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/12/2018 21:48

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 12/12/2018 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/11/2018 14:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/11/2018 15:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/11/2018 11:25

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 29/10/2018 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/10/2018 12:21

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 08:20

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 08:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/10/2018 09:54

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2018 09:54

    Distribuído por sorteio

  • 23/10/2018 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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