08/05/2025 16:51

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
07/05/2025 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 13:12

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:09

Processo Desarquivado
03/12/2024 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/11/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:39

Juntada de COMPROVANTE
18/11/2024 17:40

RETORNO DE MANDADO
31/10/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
29/10/2024 10:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/10/2024 10:24

Expedição de Mandado
25/10/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MARGARIDA PLACIANO DE CASTRO
17/10/2024 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2024 08:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/10/2024 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:07

Juntada de Certidão
30/01/2024 08:28

Juntada de INFORMAÇÃO
09/01/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
09/11/2023 10:13

Conclusos para decisão
21/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE PRACIANO DE CASTRO
16/10/2023 16:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/09/2023 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2023 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 11:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/08/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
09/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARGARIDA PLACIANO DE CASTRO
19/07/2023 05:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2023 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2023 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de pleito requerendo o pagamento de seguro DPVAT.

No curso do processo, notificou-se o óbito da parte autora (mov. 60.5), razão pela qual vieram os herdeiros aos autos pedir a habilitação.

Conforme orientação do STJ, entende-se que o referido direito integra o patrimônio da vítima e, assim, transmite-se na abertura de sucessão: REsp 1185907/CE. RELATORA: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI. ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA TURMA. DATA DO JULGAMENTO: 14/02/2017. DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE: DJe 21/02/2017. EMENTA. RECURSO ESPECIAL.

SEGURO DPVAT.

INVALIDEZ PERMANENTE.

INDENIZAÇÃO.

MORTE POSTERIOR DESVINCULADA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AÇÃO DE COBRANÇA DO DPVAT DECORRENTE DA INVALIDEZ.

DIREITO PATRIMONIAL TRANSMITIDO AOS SUCESSORES. 1.

O direito à indenização do seguro DPVAT por invalidez permanente integra o patrimônio da vítima e transmite-se aos seus sucessores com o falecimento do titular, que, portanto, têm legitimidade para propor a ação de cobrança da quantia correspondente. 2.

Análise da alegação de prescrição, deduzida no recurso especial, não passível de exame, uma vez que a matéria ainda será tratada na origem, com o retorno dos autos para o devido processamento do feito, superada a carência de ação. 3.

Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

Isto posto, constatada a regularidade do vínculo familiar, homologo a habilitação de JOSÉ FRANCISCO DE PRACIANO DE CASTRO.

Ainda, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o herdeiro habilitado proceda ao contato com outros herdeiros a fium de que estes também integrem a lide.

Não obstante, na hipótese dos autos, muito embora com o advento do falecimento da autora, a perícia direta tenha restado prejudicada, imprescindível era a realização de prova pericial para determinar o estado de saúde da autora quando de sua alegação de incapacidade, o que poderá ser comprovado através da realização da perícia indireta.

Destarte, designo perícia médica indireta, a ser realizada por meio dos exames médicos que os sucessores habilitados deverão apresentar, para a apurar a potencial incapacidade da falecida. Consigna-se que deverá ser apontada no laudo pericial, em caso de conclusão pela incapacidade laboral da parte autora, a data de início da incapacidade, uma vez que será adotada como critério para a verificação da qualidade de segurada da autora, para fins de concessão do benefício.

Manacapuru, 14 de Julho de 2023.

MARCO AURELIO PLAZZI PALIS Juiz de Direito em substituição
14/07/2023 12:04

Decisão interlocutória
17/05/2023 09:30

Conclusos para decisão
13/04/2023 18:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/03/2023 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/01/2023 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2022 12:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2022 00:00

Edital

Em vista do falecimento da parte autora, determino a suspensão do feito, com espeque no art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intime-se o causídico da parte autora para que promova a habilitação disposta no art. 689 da Legislação Processual, a fim de que os sucessores do falecido manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Após o prazo de 30 dias, não havendo qualquer manifestação, remetam-me os autos conclusos.

Cumpra-se.
29/11/2022 08:28

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
21/11/2022 08:48

Conclusos para decisão
12/08/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2022 11:39

Juntada de Certidão
28/06/2022 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
15/06/2022 11:11

Juntada de INFORMAÇÃO
09/06/2022 08:54

Juntada de Certidão
28/02/2022 00:00

Edital

Vistos, etc.

Analisando o caderno processual, verifico que a realização de prova pericial já deferida restou prejudicada diante do lapso temporal transcorrido desde o envio de ofício à Secretaria de Saúde do Município para fins de verificação da disponibilidade de médico perito (ref. mov. 33.1).

Assim, tendo em vista a hipossuficiência da parte, REITERO a determinação de ref. mov. 28.1, no sentido de que seja oficiada à Secretaria de Saúde deste Município, para que se providencie a perícia médica de MARGARIDA PLACIANO DE CASTRO, bem como seja formalizado/comunicado a esse D. juízo o nome do perito, dia e hora, com prazo que anteceda 15 (quinze) dias.

Quesitos já apresentados pelo réu na ref. mov. 8.14.

Advirta-se que o laudo médico deverá ser encaminhado ao juízo da 1ª Vara, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da realização do ato.

ATRIBUO, A PRESENTE, FORÇA DE OFÍCIO, BEM COMO DE MANDADO JUDICIAL.

Após a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1º, do CPC/2015.

Cumpra-se.
25/02/2022 12:25

Decisão interlocutória
07/02/2022 10:13

Conclusos para decisão
12/11/2021 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2021 07:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/08/2021 21:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
04/08/2021 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2021 08:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2021 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2021 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 09:24

Juntada de Certidão
16/01/2021 15:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/05/2020 19:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2020 09:52

Juntada de INFORMAÇÃO
20/03/2020 08:51

Juntada de INFORMAÇÃO
20/01/2020 13:26

Juntada de INFORMAÇÃO
16/12/2019 11:04

Juntada de Ofício EXPEDIDO
24/09/2019 12:22

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2019 11:31

Conclusos para despacho
30/05/2019 16:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/03/2019 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 16:09

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
04/02/2019 21:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/02/2019 21:30

Juntada de Certidão
05/12/2018 22:47

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
05/12/2018 22:19

DECORRIDO PRAZO DE MARGARIDA PLACIANO DE CASTRO
02/10/2018 13:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2018 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2018 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2018 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2018 10:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
15/03/2018 10:49

Conclusos para decisão
26/01/2018 09:21

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
24/01/2018 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2018 13:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2015 10:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/11/2015 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2015 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2015 13:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2015 10:47

Conclusos para decisão
03/12/2014 13:34

Juntada de Petição de contestação
02/12/2014 11:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/11/2014 10:49

Juntada de INFORMAÇÃO
07/10/2014 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2014 10:49

Conclusos para despacho
27/05/2014 10:01

Recebidos os autos
27/05/2014 10:01

Distribuído por sorteio
27/05/2014 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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