TJAM - 0000369-28.2017.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

ELMA SONIA DE OLIVEIRA CARNEIRO

CPF *36.***.*42-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 03/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 10:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELMA SONIA DE OLIVEIRA CARNEIRO

  • 25/09/2023 10:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 13:21

    Homologada a Transação

  • 04/09/2023 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 24/07/2023 10:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELMA SONIA DE OLIVEIRA CARNEIRO

  • 20/07/2023 08:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2023 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 19:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2023 19:20

    ALVARÁ ENVIADO

  • 19/07/2023 19:17

    ALVARÁ ENVIADO

  • 19/07/2023 19:11

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 17:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2023 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 20:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2023 20:36

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 20:58

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 13:21

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 15/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 21/03/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2022 12:26

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/11/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 30/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELMA SONIA DE OLIVEIRA CARNEIRO

  • 09/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 09:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 10:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2022 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2022 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2022 14:36

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/05/2022 09:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 02/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELMA SONIA DE OLIVEIRA CARNEIRO

  • 12/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2022 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO I.

    Ao compulsar os autos, observa-se que o executado apresentou manifestação totalmente descontextualizada com a realizada fática-processual (evento 46.1), impugnando questões (danos morais, período laboral, função desempenhada, etc) que dizem respeito à fase de conhecimento, onde deveriam ter sido arguidas, e sobre as quais, na presente fase processual, recaem o manto da coisa julgada.

    Ademais, o executado impugna o que considera “valores fora da realidade”, porém não juntou aos autos o demonstrativo do valor que entende devido.

    Ante o exposto, rejeito a impugnação do executado (evento 43.1) e homologo o valor apurado pelo exequente (evento 36.5).

    II.

    Acerca desta decisão, intimem-se as partes para ciência.

    III.

    Preclusa esta decisão, a Secretaria deste Juízo -- visando a futura expedição de RPV(s) e considerando a necessidade de constar do ofício requisitório os dados indicados no art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, conforme o disposto no § 1º do art. 49 da mesma Resolução -- deverá encaminhar os autos à Contadoria Judicial da Comarca de Manaus, via sistema Projudi, para atualizar o crédito, elaborar conta de liquidação e informar a este juízo acerca da incidência ou não de tributos sobre o crédito apurado nestes autos; e, em caso positivo, elaborar os cálculos dos valores a serem deduzidos, especialmente a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, se for o caso.

    IV.

    Oportunamente, com fundamento no art. 535, § 3º, I e II, do CPC, determino a expedição de RPV, conforme o valor atualizado pela contadoria judicial, para pagamento do crédito principal no prazo de 2 (dois) meses.

    V.

    Caso o executado não efetue o pagamento da RPV no prazo legal, certifique-se.

    Após, determino o sequestro de numerário suficiente ao pagamento do débito objeto da RPV, por meio do sistema SISBAJUD, como forma de garantir o adimplemento da execução, com fundamento nos artigos 519 e 297 do CPC, o que faço considerando, ainda, o disposto no § 2º do art. 49 da Resolução CNJ nº 303/2019, segundo o qual compete ao Juízo da execução, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

    VI.

    Efetuado o bloqueio de ativos financeiros na conta do executado, determino à secretaria a adoção das seguintes providências: a) Intime-se o executado, via sistema Projudi, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do 3º do art. 854 do CPC. b) Se houver impugnação do executado, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias.

    VII.

    Não apresentada impugnação acerca do bloqueio de ativos financeiros, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada e retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 01/03/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 16:40

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 08/02/2022 06:37

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 15:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELMA SONIA DE OLIVEIRA CARNEIRO

  • 21/07/2021 10:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 19:27

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELMA SONIA DE OLIVEIRA CARNEIRO

  • 28/04/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:45

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 15:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/12/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 02/12/2020 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/10/2020 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/10/2020 12:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/10/2020 12:43

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/10/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 10:37

    Processo Desarquivado

  • 27/04/2020 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2019 22:06

    DECORRIDO PRAZO DE ELMA SONIA DE OLIVEIRA CARNEIRO

  • 29/11/2018 15:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2018 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2018 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2018

  • 16/04/2018 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 16/04/2018 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 16/04/2018 14:06

    Recebidos os autos

  • 16/04/2018 14:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 19/02/2018 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 19/02/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2018 21:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/02/2018 20:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2017 14:43

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 14:41

    Recebidos os autos

  • 22/09/2017 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2017 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 19/09/2017 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 16:27

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 13:55

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 11:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2017 13:54

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 09/08/2017 09:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2017 14:18

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 08:46

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2017 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 12:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/06/2017 19:26

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 11:20

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2017 17:31

    Recebidos os autos

  • 04/05/2017 17:31

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2017 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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