TJAM - 0600798-74.2021.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

LUIS CARLOS FERREIRA LEAO

CPF *50.***.*37-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2022 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2022 10:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 06/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS FERREIRA LEAO

  • 03/05/2022 07:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS FERREIRA LEAO

  • 19/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/03/2022 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 07:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para 1); DETERMINAR O CANCELAMENTO da cobrança a título de pacote de serviço denominada Cesta B Expresso 1 ou denominação equivalente, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento, em 10 dias a contar da intimação da sentença; 2) CONDENAR o Requerido à repetição do indébito referente aos descontos efetuados na conta corrente da parte Autora a partir de 28/10/2016 até 02/02/2021, R$ 1.101,40 (um mil, cento e um reais e quarenta centavos) a ser pagos em dobro, R$ 2.202,81 (dois mil, duzentos e dois reais e oitenta e um centavos), conforme planilha da parte autora acrescidos de correção monetária oficial (INPC) a partir dos efetivos descontos e  juros legais (1% a.m.) desde a citação. Oposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, devendo ser necessariamente interposto por advogado, estando sujeito o apelante ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.

    Turma Recursal. Tendo sido estabelecido verba indenizatória líquida e certa a título de condenação, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre tais valores se o Réu não cumprir o Julgado, de acordo com o que dita o art. 523, do CPC e Enunciado n. 105 do FONAJE. Sem honorários.

    Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei no 9.099/95. Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. 

  • 03/03/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 12:01

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/02/2022 08:29

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS FERREIRA LEAO

  • 14/12/2021 13:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2021 14:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/11/2021 21:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2021 14:48

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 11:06

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 10:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2021 15:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/10/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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