TJAP - 0041278-22.2020.8.03.0001

22/05/2023 09:54

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

22/05/2023 09:54

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a SOLANGE DE MARIA DOS SANTOS BAIA no valor de R$ 2.619.34.

16/05/2023 11:34

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/05/2023 11:25:26 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA (Advogado Autor).

04/05/2023 11:25

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 04/05/2023 11:25:26 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA

04/05/2023 11:25

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - SOLANGE DE MARIA DOS SANTOS BAIA - emitido(a) em 24/04/2023.

24/04/2023 21:40

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - SOLANGE DE MARIA DOS SANTOS BAIA - emitido(a) em 24/04/2023

24/04/2023 14:54

Certifico que foi minutado novo alvará devidamente corrigido.

24/04/2023 14:53

Documento: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - THALES VIANA DE LIMA PENHA - emitido(a) em 20/04/2023 Motivo do cancelamento: POR ORDEM JUDICIAL

24/04/2023 12:15

Certifico que encaminho os autos para secretaria para cancelar o alvara e fazer novo conforme procuração de ordem # 94

24/04/2023 11:43

REITERAR PEDIDO DE HABILITAÇÃO E CONFECÇÃO DE NOVO ALVARÁ

24/04/2023 09:52

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: POR ORDEM JUDICIAL - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - THALES VIANA DE LIMA PENHA - emitido(a) em 20/04/2023

20/04/2023 14:28

Certifico que na presente data foi minutado o alvará de levantamento determinado nos autos.

12/04/2023 15:49

Faço juntada a estes autos do DJO.

31/03/2023 09:38

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado foi registrada no Banco Central com ID: 072023000007504792

23/03/2023 14:50

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/8998-90

20/03/2023 08:33

Certifico que encaminho os autos ao gabinete para que proceda o bloqueio, via SISBAJUD, tendo em vista o decurso de prazo para efetuar o pagamento

20/03/2023 08:33

Decurso de Prazo

13/03/2023 11:58

Certifico que o prazo da parte reclamada decorrerá no dia 17/03/2023, em virtude dos feriados.

08/11/2022 08:42

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 07/11/2022 15:05:46 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/11/2022 15:05

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 07/11/2022 15:05:46 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/11/2022 15:05

INTIMO a parte requerida para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias da Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 62146.

27/10/2022 22:09

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 62146.

27/10/2022 12:38

Certifico que os autos aguardam a finalização da RPV.

21/10/2022 16:13

Certifico que encaminho os presentes autos para expedição de RPV.

17/10/2022 11:53

Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/10/2022 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 03/10/2022 20:42:57 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de THALES VIANA DE LIMA PENHA (Advogado Autor).

14/10/2022 13:10

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

07/10/2022 09:08

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 03/10/2022 20:42:57 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/10/2022 14:55

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 03/10/2022 20:42:57 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THALES VIANA DE LIMA PENHA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADO

03/10/2022 20:42

Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.O reclamado não se op

29/09/2022 13:11

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

22/09/2022 16:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/09/2022 10:15

Decurso de Prazo

20/09/2022 10:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

15/09/2022 09:36

Certifico que os autos aguardam o prazo de ordem #104 e #105

07/08/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/07/2022 13:21:36 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de THALES VIANA DE LIMA PENHA (Advogado Autor).

07/08/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/07/2022 13:21:36 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA (Advogado Auxiliar Autor).

29/07/2022 09:07

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/07/2022 13:21:36 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/07/2022 13:21

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/07/2022 13:21:36 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA Advogado Autor: THALES VIANA DE LIMA PENHA Proc

28/07/2022 13:21

Nos termos da Portaria nº 001/2022-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.1.1, intimo as partes para manifestarem-se sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ordem 98 ), no prazo comum de trinta (30) dias.

20/07/2022 07:12

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2022, às 07:12:52, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

19/07/2022 16:38

Remessa

19/07/2022 16:37

Faço juntada a estes autos da planilha de cálculos

29/06/2022 17:21

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2022, às 17:21:22, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

15/05/2022 13:50

CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

15/05/2022 11:14

Certifico que faço remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial em cumprimento ao determinado nos autos.

06/05/2022 18:41

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de cumprimento de Sentença, em que a Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente em parte a pretensão autora, tendo sido o reclamado condenado à obrigação de pagar.O Reclamante apresentou memória de cálculos à

06/05/2022 09:10

Certifico que faço conclusos os presentes autos, em razão da juntada das MANIFESTAÇÕES de ordem nº 89 a 91.

06/05/2022 09:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

04/05/2022 13:57

PEDIDO DE HABILITAÇÃO COM SUSPENSÃO DO EVENTO 89 E DESCONSIDERAÇÃO DO EVENTO 90.

04/05/2022 13:49

SOLICITAR HABILITAÇÃO COM SUSPENSÃO DO EVENTO 89

28/04/2022 10:02

Cumprimento de sentença - honorários.

20/04/2022 08:47

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/04/2022 11:29:57 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/04/2022 11:30

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/04/2022 11:29:57 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/04/2022 11:29

Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, intimo a parte devedora para se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte credora à ordem 85

06/04/2022 16:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/04/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/03/2022 11:17:16 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de THALES VIANA DE LIMA PENHA (Advogado Autor).

23/03/2022 11:19

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/03/2022 11:17:16 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THALES VIANA DE LIMA PENHA

23/03/2022 11:18

Evolução da Classe Processual

16/03/2022 11:17

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente em parte a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar.Houve condenação no pagamento de honorários de suc

08/03/2022 11:37

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2022, às 11:37:13, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

08/03/2022 11:37

Conclusão

07/03/2022 08:10

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

07/03/2022 07:40

Certifico que o acórdão #74 transitou em julgado em 04/03/2022.

09/02/2022 08:22

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 08:22:23, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

09/02/2022 07:46

Remessa

09/02/2022 07:31

Em Atos do Magistrado.

08/02/2022 12:54

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2022, às 12:54:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

08/02/2022 12:54

Conclusão

08/02/2022 12:52

GABINETE RECURSAL 02

08/02/2022 12:32

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência número 1408 ª, do dia 08/02/2022.

08/02/2022 12:32

Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1408ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 08.02.2022 cujo resultado foi o seguinte:A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimi

28/01/2022 09:06

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/02/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2022 em 27/01/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

27/01/2022 14:00

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/02/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2022 em 27/01/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

27/01/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/02/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2022 em 27/01/2022.

27/01/2022 00:00

Intimação

26/01/2022 18:54

Registrado pelo DJE Nº 000017/2022

26/01/2022 13:24

Pauta de Julgamento (08/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2022

26/01/2022 13:23

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1408, DO DIA 08/02/2022, às 08:00 HORAS

26/01/2022 10:36

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2022, às 10:36:11, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

26/01/2022 10:06

Remessa

26/01/2022 08:25

Em Atos do Magistrado. Inclua-se o feito na pauta da sessão de julgamento por vídeo conferência do dia 08.02.2022.Intime-se.Cumpra-se.

04/11/2021 12:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

04/11/2021 12:14

Faço concluso para elaboração de relatório e voto.

04/11/2021 09:11

Em Atos do Magistrado. Defiro o pedido de gratuidade.Conheço do recurso, já que devidamente tempestivo. Dispensado o preparo, eis que a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060, e do art. 98 do Código de Processo Civil.

27/10/2021 09:16

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2021, às 08:59:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/10/2021 09:16

Conclusão

26/10/2021 22:13

GABINETE RECURSAL 02

26/10/2021 20:09

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: SOLANGE DE MARIA DOS SANTOS BAIA. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.

26/10/2021 20:09

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2617575 - Protocolado(a)

26/10/2021 19:06

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 18:55:05, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

20/10/2021 09:44

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

20/10/2021 09:10

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

08/10/2021 10:05

.

30/09/2021 09:02

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/09/2021 09:50:09 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/09/2021 09:50

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/09/2021 09:50:09 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/09/2021 09:50

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte autora (movimento nº. 44), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

24/09/2021 20:06

Recurso Inominado

17/09/2021 12:25

Certifico que o prazo para recurso da parte requerida decorre somente no dia 20/09/2021, e para a parte autora no dia 24/09/2021, em razão da suspensão do expediente nos dias 06, 07 e 08/09/2021.

09/09/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 21/08/2021 09:46:41 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de THALES VIANA DE LIMA PENHA (Advogado Autor).

31/08/2021 11:18

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 21/08/2021 09:46:41 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/08/2021 11:01

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 21/08/2021 09:46:41 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THALES VIANA DE LIMA PENHA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORI

21/08/2021 09:46

Em Atos do Juiz.

20/07/2021 11:43

Certifico que abri um chamado nº 52187, pois não consegui juntar a midia da audiência

13/07/2021 20:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

13/07/2021 20:34

Certifico que em cumprimento ao despacho de ordem 35, faço conclusos os presentes autos para julgamento.

13/07/2021 10:47

Instrução e Julgamento realizada em 13/07/2021 às '10:47'h

13/07/2021 10:47

Em audiência

07/07/2021 09:18

Certifico decurso de prazo para ciência da parte autora

26/06/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 14/06/2021 17:55:53 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de THALES VIANA DE LIMA PENHA (Advogado Autor).

24/06/2021 11:19

Certifico que realizei na data do dia 24/06/2021 às 11h18min a intimação, via aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, da da parte autora, seu advogado e parte ré Estado do Amapá.

20/06/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 13/07/2021 às 10:00:00 na data: 10/06/2021 11:59:45 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA (Advogado Auxiliar Autor).

20/06/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 13/07/2021 às 10:00:00 na data: 10/06/2021 11:59:45 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de THALES VIANA DE LIMA PENHA (Advogado Autor).

17/06/2021 10:14

Certifico que a designação foi realizada, por isso finalizo o movimento de ordem nº 21.

17/06/2021 08:58

Intimação (Outras Decisões na data: 14/06/2021 17:55:53 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/06/2021 11:42

Notificação (Outras Decisões na data: 14/06/2021 17:55:53 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THALES VIANA DE LIMA PENHA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

14/06/2021 17:55

Em Atos do Juiz. A audiência por videoconferência foi agendada para o dia 13/07/2021, terça-feira, às 10h00 conforme entendimento mantido com os representantes das partes através de e-mail institucional.O link para acesso à videoconferência é o seguinte:

11/06/2021 08:21

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 13/07/2021 às 10:00:00 na data: 10/06/2021 11:59:45 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu

10/06/2021 11:59

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 13/07/2021 às 10:00:00 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA Advogado Autor: THALES VIANA DE LIM

10/06/2021 11:59

Instrução e Julgamento agendada para 13/07/2021 às 10:00h

21/05/2021 07:31

Certifico que em cumprimento a determinação de ordem 20, encaminho os autosao gabinete para designação de audiência.

06/05/2021 16:06

Em Atos do Juiz. Considerando a manifestação das partes à ordem 14 e 17, designe-se audiência de instrução e julgamento, que ocorrerá por meio de videoconferência. Intimem-se as partes e encaminhe-se o link da audiência para o e-mail e número de WhatsApp

05/05/2021 08:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

05/05/2021 08:52

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 14 e 17, faço conclusos os presentes autos.

26/04/2021 14:35

Informações para Audiência - Reclamante

26/04/2021 11:14

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

23/04/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 26/03/2021 11:49:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de THALES VIANA DE LIMA PENHA (Advogado Autor).

15/04/2021 16:22

DADOS PARA AUDIÊNCIA - ESTADO

14/04/2021 08:47

Intimação (Outras Decisões na data: 26/03/2021 11:49:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/04/2021 08:36

Notificação (Outras Decisões na data: 26/03/2021 11:49:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THALES VIANA DE LIMA PENHA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

26/03/2021 11:49

Em Atos do Juiz. Entendo que a presente lide exige dilação probatória, com a produção de prova oral.Intimar as partes, por meio dos seus advogados/procuradores, para as seguintes finalidades:a) informar da audiência por videoconferência, que será realizad

13/03/2021 11:49

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico (mov.9).

11/03/2021 13:24

Manifestação.

11/03/2021 10:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

11/03/2021 10:01

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RECLAMADA apresentar contestação, em 10/03/2021, sem manifestação.

08/01/2021 08:35

Citação (Outras Decisões na data: 16/12/2020 23:35:24 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/01/2021 20:25

Notificação (Outras Decisões na data: 16/12/2020 23:35:24 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/12/2020 23:35

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

16/12/2020 09:16

Tombo em 16/12/2020.

16/12/2020 09:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

15/12/2020 19:50

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2269418 - Protocolado(a) em 15-12-2020 às 19:50