TJAM - 0003288-03.2019.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIEZIO SAMPAIO DE MAGALHAES

CPF *92.***.*86-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/05/2025 12:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2025 11:54

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2025 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2025 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELIEZIO SAMPAIO DE MAGALHÃES

  • 30/12/2024 00:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2024 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 18:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/12/2024 18:34

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/12/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 08:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2024 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/11/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ELIEZIO SAMPAIO DE MAGALHÃES

  • 04/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 15:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 15:21

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS

  • 16/10/2024 10:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 17:12

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 14/08/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 11:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/07/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/06/2024 11:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/06/2024 11:39

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2024 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2024 16:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 22:38

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 06/05/2024 12:37

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 11:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/01/2024 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2024 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/12/2023 13:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2023 14:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/10/2023 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/08/2023 10:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 10:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2023 10:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/06/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 11:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 12:57

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/05/2023 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2022 09:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 22:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/05/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/04/2022 20:35

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 13:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2022 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/03/2022 13:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o requerido a conceder o auxílio-doença, a contar da data da entrada do requerimento administrativo.

    Julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo).

    Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de 10 (dez) dias.

    Isento o réu do pagamento de custas processuais, nos termos da legislação vigente.

    Fixo os honorários periciais, no valor de R$370 (trezentos e setenta reais), a ser pago pelo INSS ao perito nomeado, na forma do art. 95, §3º, II, do CPC c/c com a Resolução do 232/2016, do CNJ.

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da condenação, atento ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC e no enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

    Considerando que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, fica dispensada a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, previstos no Art. 496, § 3º do Código de Processo Civil.

    Em caso de recurso, a secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 09/03/2022 09:50

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/03/2022 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 09:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2021 09:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/08/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 18:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 13:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 11:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELIEZIO SAMPAIO DE MAGALHÃES

  • 10/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/05/2020 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2020 12:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2020 12:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/03/2020 14:14

    PRAZO DECORRIDO

  • 06/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/02/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2020 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2020 09:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2020 10:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/02/2020 01:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 15:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2019 09:23

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 11:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2019 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ELIEZIO SAMPAIO DE MAGALHÃES

  • 14/11/2019 15:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2019 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2019 10:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2019 11:23

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/10/2019 09:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/10/2019 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2019 14:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/10/2019 13:40

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2019 10:32

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2019 10:32

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2019 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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