TJAM - 0600802-41.2022.8.04.3800
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2022 12:44
Arquivado Definitivamente
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28/05/2022 12:44
Juntada de Certidão
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12/05/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE IVANEIDE DE SOUZA MARCAL
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10/05/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
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27/04/2022 15:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/04/2022 12:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/04/2022 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/04/2022 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2022 00:00
Edital
Vistos, etc., Dispensado o relatório, conforme art. 38, parte final, da Lei n° 9.099/95.
A parte autora não compareceu à audiência de conciliação virtual designada, apesar de regularmente intimada por intermédio de seu Advogado.
A ausência injustificada da parte autora a qualquer audiência realizada durante o processamento da ação que maneja é causa apta a ensejar sua extinção, consoante dispõe o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Com efeito, os princípios norteadores dos Juizados Especiais, insculpidos no art. 2º, da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte.
Outrossim, o art. 9º, caput, da referida lei, bem como o Enunciado n. 20 do FONAJE, exigem o comparecimento pessoal das partes às audiências.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Via de consequência, revogo a tutela de urgência deferida (decisão de ev. 8.1).
Condeno o(a) Reclamante ao pagamento das custas processuais (En. 28/FONAJE).
Sem honorários.
Nada obstante, conforme pleiteado na exordial, concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º do NCPC.
Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.
P.
R.
I. -
21/04/2022 17:09
ARQUIVAMENTO AUSÊNCIA DO RECLAMANTE
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20/04/2022 18:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
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20/04/2022 18:55
Juntada de INFORMAÇÃO
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20/04/2022 18:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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19/04/2022 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/04/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
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29/03/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE IVANEIDE DE SOUZA MARCAL
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28/03/2022 14:43
Juntada de Petição de contestação
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23/03/2022 09:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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23/03/2022 08:17
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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22/03/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
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21/03/2022 14:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/03/2022 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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18/03/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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18/03/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/03/2022 16:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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18/03/2022 13:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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18/03/2022 12:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/03/2022 12:04
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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14/03/2022 09:05
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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08/03/2022 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/03/2022 08:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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08/03/2022 00:00
Edital
[...] Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência pretendida para o fim de DETERMINAR a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) vezes.
Intime-se.
Superada a análise do pedido liminar, paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual, conforme Portaria nº 1.815-GABPRES/TJAM, de 08/10/2021 (DJe 3187).
Devem constar nos respectivos documentos de citação e intimação, as observações devidas.
Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.
Demais diligências necessárias. -
07/03/2022 10:17
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
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25/02/2022 15:25
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
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25/02/2022 09:18
Recebidos os autos
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25/02/2022 09:18
Juntada de Certidão
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24/02/2022 14:58
Recebidos os autos
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24/02/2022 14:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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24/02/2022 14:58
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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24/02/2022 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
22/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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