12/07/2025 03:40

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DELCY BARROS MORAES
12/07/2025 03:40

DECORRIDO PRAZO DE SABRINA TRINDADE MORAES
01/07/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
17/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição SIMPLES
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

Para a realização da perícia nomeio o Engenheiro Ambiental que faz parte do rol dos Peritos Judiciais cadastrados junto ao TJ-AM, Dr.

ALTEMAR LOPES PEDREIRA JÚNIOR, EMAIL: [email protected], [email protected], cujo profissional deverá ser instado a dizer, no prazo de 5 dias, se aceita referido encargo, inclusive, se positivo, apresentar proposta de honorários para desempenhar tal labor.

Aceitando-a, o que deverá ser certificado, intime-se a empresa Santo Antônio Energia S/A para manifestar-se, inclusive para, na hipótese de concordar com a proposta de honorários periciais, proceder o seu depósito no prazo de 15 (quinze) dias.

Faculto às partes que, no prazo de 15 dias, apresentem quesitos e assistentes técnicos.

Da mesma forma, ao Ministério Público, que deverá ter vistas dos autos após o transcurso dos prazos já assinalados. ************************** Com relação aos quesitos deste juízo, e a serem respondidos pelo expert, são os seguintes: 1.

Há ou houve alagamento na área tratada neste processo? 2.

Se positivo o quesito anterior, o alagamento foi ocasionado pela edificação da usina hidrelétrica construída pela requerida e aumento do nível do reservatório? 3.

Se positivo quesito anterior, qual a sua extensão? 4.

Houve (ou há) a necessidade de desocupação do imóvel? 5.

A área, objeto do pedido de indenização constante destes autos é titulada pelo Incra ou escriturada? Se positivo, em nome de quem? 6.

A área tratada nestes autos é ocupada pela(s) autora(s)? Qual a sua exata localização? 7.

Quais as benfeitorias edificadas no imóvel? 8.

Qual a extensão em hectares da área objeto da ação? 9.

Qual o valor integral, no estado em que se encontra atualmente, de toda a área tratada neste processo? 10.

Houve ocupação ou construção de alguma benfeitoria pela ré na área ocupada ou alagada pelo(s) autor(es), tratada nestes autos? Se positivo, justificar. 11.

Quais a(s) benfeitoria(s) que pode(m) ser identificada(s) e que foram atingidas pelo alagamento? 12.

Qual o valor, no caso de ter direito a eventual indenização, a ser pago em favor da(s) parte(s) autora(s), de cada benfeitoria, e de seu somatório? Depois de tudo isso, então, tornem-me os autos conclusos para fins do art. 474 do CPC. À Secretaria: de ordem, repita-o procedimento supra especificado para o segundo nome da lista de peritos apresentada, caso o perito ora nomeado não se manifeste.

Cumpra-se.

Intimem-se.
11/06/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 14:59

Decisão interlocutória
05/06/2025 09:47

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/05/2025 10:16

Juntada de PROTOCOLO
29/05/2025 10:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 14:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
16/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
09/05/2025 01:36

DECORRIDO PRAZO DE SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A
11/04/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 10:16

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
31/03/2025 08:44

Juntada de PROTOCOLO
31/03/2025 08:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/03/2025 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2025 10:26

Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 18:47

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
07/03/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A
28/02/2025 13:44

Conclusos para despacho INICIAL
28/02/2025 13:44

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA
25/02/2025 03:59

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JUCELINA MIRANDA
25/02/2025 03:59

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS
25/02/2025 00:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 11:20

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
20/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição SIMPLES
20/02/2025 08:23

Conclusos para despacho INICIAL
20/02/2025 08:23

Distribuído por sorteio
19/02/2025 15:04

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
19/02/2025 15:01

Recebidos os autos
17/02/2025 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/02/2025 10:13

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
26/01/2025 10:40

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JUCELINA MIRANDA
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DELCY BARROS MORAES
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE DENILCE RAMOS DE ALECRIM
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MARIA IVONE MORAIS DOS SANTOS
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA DOS SANTOS CAVALCANTE
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA MORAIS DOS SANTOS
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BARROS DE MORAES
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE SABRINA TRINDADE MORAES
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE VANIA DE SOUZA
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MANUEL VALDINO DE LIMA
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE VALERIA AIRES DE SOUZA
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE NECY BRAZ DOS SANTOS
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUÍZA BARRETA ROSAS
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MORAES
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA SANTOS CAVALCANTE
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE VANDERLENE SOUZA LOPES
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA MORAIS DOS SANTOS
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA FERNANDES DE SOUZA
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO LEITE DE SOUZA
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CONCEIÇÃO RAFAELA DE MORAES
05/12/2024 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
15/11/2024 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 13:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/10/2024 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Quanto a manifestação de fls. 142.1, uma vez que os danos alegados pelos autores, eminentemente patrimonias, não figuram na categoria "in re ipsa", tenho por adequado impor aos requerentes o ônus de esclarecer sobre os pontos controvertidos firmados às fls. 141.1, sem prejuízo da análise de eventuais ilícitos de natureza difusa e coletivos em sentido estrito.

No mais, cumpra-se, a Secretaria, a Decisão de fls. 141.1.

Intimem-se.
23/10/2024 18:45

Decisão interlocutória
14/10/2024 09:25

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
26/09/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
12/09/2024 09:25

Conclusos para decisão
12/09/2024 08:45

Juntada de Petição de petição SIMPLES
04/09/2024 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

BENEDITA MORAIS DOS SANTOS, CONCEIÇÃO RAFAELA DE MORAES, DENILCE RAMOS DE ALECRIM, FLÁVIA DOS SANTOS CAVALCANTE, E OUTROS, interpuseram a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A, em síntese, que são moradoras das comunidades ribeirinhas próximas ao município de Humaitá/AM, local que, segundo a parte autora, foi afetado diretamente pelo empreendimento da requerida.

Alegam, ainda que, durante a alagação de 2014, em razão da impossibilidade de habitar as suas casas, os Autores permaneceram aproximadamente 5 (cinco) meses longe dos seus lares, bem como tiveram que tornar novamente a terra produtiva e assim poder voltar a plantar para subsistir Por tal razão, propugnam pela concessão de indenização pelos supostos danos materiais causados aos imóveis, bem como a condenação a título de danos morais no valor mínimo de R$ 32.000,00.

Atribuíram à causa o valor de R$ 720.000,00.

Com a inicial vieram procurações, documentos e fotografias.

Contestando-a, a empresa requerida apresentou teses preliminares de ausência de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido, necessidade de litisconsorte passivo União , ilegitimidades ativa e passiva, e de denunciação à lide do Município de Porto Velho.

Argumenta, ainda, que não pode ser responsabilizada por causas naturais, pelo fato de não se fazerem presentes os pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil.

Como tese de mérito, improcederem as pretensões dos autores.

Também apresentou documentos.

Houve réplica.

Vieram-me os autos redistribuídos e conclusos. É o breve relatório.

Passo, pois, já analisar as preliminares defensivas em sede de saneador Das preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, ausência de interesse de agir e de ilegitimidade ativa Não se sustentam tais preliminares na medida em que, os requerentes, dizendo-se ocupantes dos imóveis aqui tratados, propugnam por indenizações por fatos que afirmam ter sido de responsabilidade da ré.

Não se discute aqui, portanto, propriedade, mas apenas pretensões indenizatórias que entendem justas, por supostos prejuízos morais e materiais que aduzem ter experimentados, que só será possível de reconhecimento julgado o meritum in causae.

Da preliminar de ilegitimidade passiva Tocante à alegada ilegitimidade passiva, inclusive litigância de má-fé, tenho que a retórica da ré também se confunde com o próprio mérito da causa, de modo que por isso deverão ser analisadas de forma concomitante, quando, então, será possível dizer que procedem ou não os pedidos constantes da petição inicial.

Da preliminar de denunciação à lide do Município de Porto Velho Indefiro o pedido de denunciação, na medida em que o caso tratado não se amolda no previsto no art. 70 do CPC, ou em legislação diversa, fato este que não impede o manejo de ação regressiva, no caso de experimentar condenação.

Diante do exposto, não havendo outras preliminares, declaro saneado o processo.

Fixo, por consequência, como controvertidos os seguintes pontos a saber: A existência de nexo de causalidade (relação de causa e efeito) entre as obras e operações da UHE Santo Antônio construída pela requerida e o suposto aumento do fluxo fluvial e amplificação do volume de água em grandes proporções que os autores afirmam ter atingindo imóvel que ocupam, à margem do Rio Madeira; Eventual a necessidade de desocupação dos imóveis; As extensões dos supostos danos materiais apontados pelos autores, com a avaliação da área por eles ocupadas e benfeitorias.

Defiro, por consequência, a prova pericial pleiteada pelas partes, pois imprescindíveis à solução da lide, devendo os honorários periciais desse trabalho serem suportados pela empresa ré, gozando os autores do benefício da gratuidade da Justiça.

Também defiro a produção de prova testemunhal, no entanto, tanto em relação a prazo para serem arroladas, inclusive suas oitivas se necessário, somente após a realização da perícia.

Proceda-se a Secretaria busca no banco de peritos judiciais do TJ-AM e/ou TJ-RO, e indique nos autos profissional da área de ENGENHARIA AMBIENTAL habilitado a realizar a demandada perícia.

Indicado o expert, intimem-se as partes para que se manifestem quanto a indicação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos os autos.

Cumpra-se.
02/09/2024 17:48

Decisão interlocutória
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 18:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/07/2023 09:11

Conclusos para decisão
31/05/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JUCELINA MIRANDA
31/05/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS
22/05/2023 00:00

Edital

DESPACHO: 1.

Concedo prazo comum de 15 (quinze) dias, para especificação de provas ou diligências pendentes, com fundamentação acerca da pertinência e necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, § único); 2.

Não havendo provas a serem produzidas, seja por não terem sido especificadas, seja por terem sido indeferidas, sinaliza-se desde já a intenção deste Juízo de proceder ao julgamento antecipado do feito; 3.

Cumpra-se, de ofício, o disposto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil; 4.

Oportunamente, façam-se conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
18/05/2023 12:54

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
08/05/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2023 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JUCELINA MIRANDA
25/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS
12/04/2023 12:52

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2023 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 00:00

Edital

DESPACHO: Vistos, etc. 1.

Intime-se o polo ativo, por advogado, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica às contestações, sob pena de preclusão; 2.

Oportunamente, retornem conclusos.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
20/03/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 12:20

Conclusos para decisão
20/02/2023 12:11

Juntada de Certidão
30/12/2022 12:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/10/2022 11:34

Recebidos os autos
05/10/2022 11:34

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
05/10/2022 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2022 14:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/03/2022 00:00

Edital

DECISÃO Vistos e etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com as partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas nos autos.

Em decisão de mov. 25.1 o juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca declinou da competência para esta 2ª Vara alegando a prevenção deste juízo.

Contudo, da analise dos autos verifico que apesar de possuir no seu polo passivo a parte SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A o objeto da ação é distinto do objeto das ações citadas na referida decisão.

In casu, as partes pedem indenização decorrente de prejuízos causados pelas enchentes no Rio Madeira nos anos de 2014 e 2016.

Enquanto nos processos citados na r.

Decisão que declinou a competência a este juízo, tem como objeto a indenização por prejuízo causado pela diminuição dos pescados decorrente da construção das Usinas de Santo Antônio e Energia Sustentável.

Assim, tenho que tal situação não se enquadra no art. 55 do CPC, de maneira que inexiste a condição de prevenção deste juízo.

Ademais, não pode ser alegado o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, pois os autos mencionados na decisão foram julgados, declarada a prescrição, o que não se vislumbra nos presentes autos.

Assim, tenho que devida à grande quantidade de processos tendo como polo passível a SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, tenha levado o juízo da 1ª Vara ao equívoco na determinação da remessa dos autos a esta Vara Cível.

Diante do exposto, determino a remessa dos autos de volta à 1ª Vara Cível.

Remeta-se à distribuição.
09/03/2022 10:30

Declarada incompetência
19/01/2021 08:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/12/2019 11:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/11/2019 15:00

Conclusos para decisão
10/12/2018 13:26

Recebidos os autos
10/12/2018 13:26

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
06/12/2018 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/12/2018 12:15

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
05/12/2018 17:08

Conclusos para decisão
27/11/2018 13:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/07/2018 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/07/2018 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/07/2018 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/07/2018 13:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/07/2018 13:14

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/07/2018 13:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/07/2018 12:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/07/2018 12:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/07/2018 12:37

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
23/07/2018 12:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/07/2018 12:09

Juntada de Petição de contestação
23/07/2018 11:57

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2018 08:10

Juntada de INFORMAÇÃO
25/06/2018 17:53

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
18/06/2018 09:27

Juntada de INFORMAÇÃO
24/05/2018 13:08

Juntada de Certidão
24/05/2018 12:57

Juntada de Certidão
22/05/2018 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/06/2017 08:24

Conclusos para decisão
10/01/2017 20:23

Recebidos os autos
10/01/2017 20:23

Distribuído por sorteio
10/01/2017 20:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600739-16.2022.8.04.3800

Edelvane Cenoura Bezerra

Municipio de Coari

Advogado: Rafael de Oliveira Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0601564-53.2021.8.04.5300

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Cristina Nunes Rodrigues

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/11/2021 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0600895-04.2022.8.04.3800

Osmar Pascoal de Souza

Municipio de Coari

Advogado: Alberto Lucio de Souza Simonetti Filho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002268-72.2016.8.04.4401

Banco Bradesco S/A

Luiz Wagner Ferreira da Silva

Advogado: Edson Rosas Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/12/2016 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0600121-17.2022.8.04.4400

Saulo Prado da Costa

Municipio de Humaita

Advogado: Bartolomeu Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/01/2022 19:58

Exibir Processo