TJAM - 0000243-90.2014.8.04.7300

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

ROSANGELA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*50-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0031-90

BANCO BMG S.A.

BANCO BMG S/A

CNPJ: 33.885.724/0058-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 01/10/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 30/09/2024 05:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2024 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 08:47

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 08:45

    Processo Desarquivado

  • 24/09/2024 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/09/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 19/09/2024 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/09/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 14/09/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 13/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 13/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 12/09/2024 23:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2024 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 16:34

    ALVARÁ ENVIADO

  • 10/09/2024 08:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 05/09/2024 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2024 07:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2024 07:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2024 13:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2024 13:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 10:48

    ALVARÁ ENVIADO

  • 30/08/2024 06:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 29/08/2024 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2024 14:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2024 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 28/08/2024 09:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2024 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 09:14

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 09:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 28/08/2024 09:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2024 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 05/08/2024 08:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2024 23:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 06:54

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 19/01/2024 14:10

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 09/01/2024 12:39

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 05/10/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2023 22:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2023 22:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Certifique a Secretaria acerca das formas de citação e intimação da executada, indicando as respectivas movimentações.

    Após retornem conclusos.

    Cumpra-se.

  • 23/09/2023 20:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/08/2023 23:39

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 14:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/06/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/05/2023 10:20

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 26/05/2023 14:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/05/2023 12:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/05/2023 10:47

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2023 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2023 14:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/05/2023 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/05/2023 15:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/05/2023 11:53

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2023 17:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/05/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/05/2023 07:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 11:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2023 08:52

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 18/04/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 15:23

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 09:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/01/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 16:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 25/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 00:00

    Edital

    Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, com fulcro no artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 523, caput, do CPC.

    Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, devidamente certificado nos autos, o débito será acrescido de multa de dez por cento (art. 523, §1º, primeira parte, do CPC).

    Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado.

    A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

    Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

    Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá devolver o mandado com esta informação, retornando os autos conclusos para se proceder à indisponibilidade de valores via SISBAJUD.

    Cumpra-se o determinado, sem necessidade de nova conclusão, a fim de garantir a celeridade do feito, salvo nos casos indicados acima.

  • 06/07/2022 11:41

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2022 10:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/07/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 10:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2022 10:40

    Processo Desarquivado

  • 08/04/2022 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 24/03/2022 21:07

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/03/2022 19:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2022 09:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:50

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a Requerida ao pagamento a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros mensais de 1% (um por cento) a partir do evento danoso e correção monetária oficial (INPC-IBGE) desde o arbitramento, nos termos da Portaria nº 1.855/2016 – PTJ, do E.

    Tribunal de Justiça do Amazonas, artigo 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ.

    Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorários de sucumbências, em atenção à regra prevista no artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/1995.

    Em caso de interposição de recurso, retornem os autos conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça.

    Não havendo a interposição de recurso, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

    P.R.I.C.

  • 07/03/2022 16:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/03/2022 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2021 13:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 06/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 05/11/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 11:38

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/10/2021 18:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/10/2021 09:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/10/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 10:43

    Expedição de Mandado

  • 12/10/2021 10:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 04/10/2021 16:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 01/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/04/2021 15:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 19/04/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 09:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/10/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 11/10/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2020 15:39

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/10/2020 13:07

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 15:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/09/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/09/2020 11:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/09/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 10:26

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/09/2020 12:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/09/2020 11:22

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2020 18:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/01/2020 11:24

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/01/2020 11:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2020 11:01

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/01/2020 10:56

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/01/2020 10:55

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/01/2020 10:55

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/12/2019 12:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2019 11:20

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/10/2019 13:24

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/10/2019 18:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/10/2019 14:29

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2019 14:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/10/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 14:04

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2019 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2019 11:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/10/2019 10:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/03/2019 14:55

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 15:07

    APENSADO AO PROCESSO 0000052-42.2014.8.04.7301

  • 16/01/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 09:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/06/2018 13:37

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 11:50

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 09:15

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/04/2017 11:04

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2017 12:40

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2017 12:14

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 04/12/2014 09:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2014 19:32

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 20/05/2014 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 14:05

    Recebidos os autos

  • 13/02/2014 14:05

    Distribuído por sorteio

  • 13/02/2014 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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