TJAM - 0600537-87.2021.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALFREDO MAISTER FILHO

CPF *44.***.*34-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 14:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/05/2025 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 12:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023
26/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:20

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/05/2025 12:19

Processo Desarquivado
26/05/2025 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/08/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 21:57

Recebidos os autos
28/08/2023 21:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/08/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
28/07/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2023 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
11/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2023 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 11:38

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:51

Juntada de INFORMAÇÃO
10/05/2023 14:49

Juntada de Certidão
11/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/03/2023 21:04

Recebidos os autos
20/03/2023 21:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/03/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
21/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2023 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
10/02/2023 10:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/11/2022 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2022 11:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/10/2022 18:46

Recebidos os autos
14/10/2022 18:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/10/2022 18:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/09/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
21/09/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/09/2022 07:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
12/09/2022 07:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/09/2022 00:45

Recebidos os autos
07/09/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE STEFANIE BARBOSA SOBRAL
26/08/2022 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/08/2022 00:03

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
05/08/2022 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
05/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2022 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 14:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
20/07/2022 09:36

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
20/07/2022 00:00

Edital

PAUTE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/07/2022, às 8h:15min, na forma do art. 1º, II, f da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM nº 5/2020;
19/07/2022 11:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/07/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:00

Conclusos para decisão
27/06/2022 14:59

Juntada de Certidão
11/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/05/2022 00:14

Recebidos os autos
07/05/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE WILSON OLIVEIRA DE MELO JÚNIOR
30/04/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
30/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2022 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
19/04/2022 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 00:00

Edital

(...) Diante do exposto, na forma do artigo 513 § 2º, do CPC, intime-se o requerido para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague o valor indicado à fl. 12.1.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, além de honorários de sucumbência, também arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida (CPC, art. 523, § 1º). (...) Ante o exposto, tratando-se de obrigação de Fazer, determino a intimação do INSS, através de seu representante legal para, no prazo de 30 (trinta dias), restabelecer o auxílio-doença em favor do autor, conforme informações contidas na decisão de fls. 8.1, sob pena de ser configurado ato atentatório à dignidade da Justiça, ficando o requerido/executado sujeito a aplicação de multa de até vinte e um por cento do valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabiveis, nos termos do § 2º, do art. 77 do CPC.

Após o decurso do prazo, cumprida ou não a diligência, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se e cumpra-se.
18/04/2022 16:57

Decisão interlocutória
13/04/2022 09:27

Juntada de INFORMAÇÃO
08/04/2022 15:09

Conclusos para decisão
08/04/2022 14:55

Juntada de Certidão
08/04/2022 08:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2022 13:45

Recebidos os autos
18/03/2022 13:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/03/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/02/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
15/02/2022 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
11/02/2022 00:11

Recebidos os autos
11/02/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MANUELA CATANHEDE VEIGA ANTUNES
08/02/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/02/2022 12:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2021 09:04

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
22/12/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
15/12/2021 10:02

Juntada de INFORMAÇÃO
03/12/2021 12:01

Juntada de INFORMAÇÃO
03/12/2021 09:29

Juntada de Ofício EXPEDIDO
01/12/2021 11:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2021 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 11:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/09/2021 00:00

Edital

INCIDENTE para determinar ao INSS que RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), o qual pode ser prorrogado, o benefício do auxílio doença nº ,*24.***.*69-37 referente ao NIT , pertencente ao Demandante1.235.441.090.7 ALFREDO MAISTER FILHO, sob pena de imposição de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitados ao montante de 10.000,00 (dez mil reais).

INTIME-SE o Demandado para dar cumprimento à presente decisão.

Em observância à Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 2/2019, publicada no DJe em 30/08/2019: a) Encaminhe-se o Autor à perícia médica, que deve ser realizado por qualquer médico designado pela SEMSA do Município de Maués, e deverá responder aos quesitos do anexo I da Portaria; b) para que diligencie junto à Intime-se o autor SEMSA do Município de Maués o agendamento de sua perícia médica; c) Após, junte-se o laudo de perícia médica aos autos; d) Intime-se o autor para manifestação sobre o laudo; e) Se o laudo for desfavorável ao autor, CITE-SE a PF-AM ;, com o prazo de 5 dias f) Se o laudo for favorável ao autor, CITE-SE aPF-AM ;, com o prazo de 30 dias g) Apresentada Contestação ou proposta de acordo, INTIME-SEo autor para réplica ou manifestação sobre a proposta de acordo; h) Voltem-me os autos Concluso para sentença.

Cumpra-se na ordem acima apresentada
23/09/2021 22:11

Decisão interlocutória
28/05/2021 16:10

Conclusos para decisão
28/05/2021 13:55

Recebidos os autos
28/05/2021 13:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/05/2021 11:39

Recebidos os autos
28/05/2021 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2021 11:39

Distribuído por sorteio
28/05/2021 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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