17/06/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVEZ
17/06/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE CLEUMARA MONTE VERDE BENTES
17/06/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE VALBER PONTES DA SILVA
01/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 09:54

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Ao analisar os autos, observa-se que a sentença julgou improcedente os pedidos formulados em face de DUCIVAL ROBERTO MACHADO, condenado apenas os requeridos CLEUMARA MONTE VERDE BENTES e VALBER PONTES DA SILVA vide evento 63.1.

Não obstante, por ausência de retificação do cadastro do polo passivo no sistema, fora efetuado protocolo de ordem de bloqueio nas contas de DUCIVAL ROBERTO MACHADO, conforme se verifica ao evento 158.2.

Destarte, considerado que DUCIVAL ROBERTO MACHADO não figura como executado neste processo, determino o imediato desbloqueio de suas contas bancárias, com a liberação de eventuais ativos financeiros constritos em seu favor. À secretaria para elaboração de minuta de desbloqueio, com urgência.

Retifique-se o cadastro do polo passivo no sistema, excluindo-se DUCIVAL ROBERTO MACHADO da fase de cumprimento de sentença.

Acerca desta decisão, dê-se ciência às partes.
20/05/2025 14:19

Decisão interlocutória
20/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:58

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:06

Decisão interlocutória
28/01/2025 16:30

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
02/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVEZ
02/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVEZ
02/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVEZ
24/09/2024 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 15:34

ALVARÁ ENVIADO
24/09/2024 15:33

ALVARÁ ENVIADO
24/09/2024 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 15:31

ALVARÁ ENVIADO
24/09/2024 00:00

Edital

1.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente (em nome do advogado, se constituído com poderes especiais) para levantamento dos valores bloqueados ao evento 124.2.

Não é necessária a intimação da parte exequente para informar a conta para depósito, visto que esta consta na petição ao evento 166.1. 2.

Intime-se a parte exequente, por intermédio do advogado constituído, para, no prazo de 15 dias, requerer todas as medidas que entender pertinentes para satisfação de seu crédito, sob pena de extinção do feito com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento, conclusos para decisão.

Em caso de inércia, conclusos para sentença.
23/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/06/2024 15:01

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:00

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
26/03/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVEZ
18/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2024 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 18:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/03/2024 18:05

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
21/11/2023 14:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/11/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE CLEUMARA MONTE VERDE BENTES
18/11/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE VALBER PONTES DA SILVA
21/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2023 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 19:06

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVEZ
10/08/2023 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 18:39

ALVARÁ ENVIADO
19/07/2023 16:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/07/2023 16:41

Juntada de INFORMAÇÃO
28/06/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVEZ
21/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2023 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2023 17:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2023 17:11

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
11/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CLEUMARA MONTE VERDE BENTES
11/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE VALBER PONTES DA SILVA
04/11/2022 12:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2022 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 17:09

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:23

Juntada de INFORMAÇÃO
29/09/2022 18:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/08/2022 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2022 09:49

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/08/2022 09:49

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/08/2022 09:48

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/07/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2022 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2022 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 00:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/04/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CLEUMARA MONTE VERDE BENTES
20/04/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE VALBER PONTES DA SILVA
26/03/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2022 19:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/03/2022 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

De início, intime-se a parte para recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos da Portaria 116/2017 do TJAM.

Na sequência, imperioso que, à luz do artigo 523, §§ 1º e 2º do Digesto Processual Civil seja o Réu intimado ao cumprimento voluntário da obrigação, com acréscimo de custas, se houver.

Faça-o em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Em caso de pagamento parcial no prazo aludido, a multa e os honorários haverão incidir sobre o restante.

Desta forma, proceda-se sucessivamente: a) INTIME-SE o advogado do executado eletronicamente para pagamento em 15 dias; b) Não pagos os valores, ATUALIZEM-SE os valores dos débitos, fazendo incidir a multa de 10% sobre o valor da condenação, juros e correção monetária; c) DETERMINO o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c. art. 854, ambos os dispositivos do CPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz; d) INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição); e) Não opostos os embargos, ou pago o valor espontaneamente, expeça-se alvará; f) Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; g) posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; h) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome do executado.

A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de indisponibilidade facultada atualmente na ferramenta eletrônica Sisbajud, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc, o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para conta judicial.

Após a indisponibilidade dos ativos financeiros que trata o item anterior, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, pessoalmente, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do §3º do artigo supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos.

Em não havendo manifestação do executado, nos termos do §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, a indisponibilidade converte-se em penhora. À Secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
11/03/2022 16:43

Decisão interlocutória
21/02/2022 22:45

Conclusos para decisão
21/02/2022 22:45

Processo Desarquivado
07/12/2021 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2021 18:06

Arquivado Definitivamente
22/07/2021 18:06

Juntada de Certidão
22/07/2021 17:53

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
10/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE DUCIVAL ROBERTO MACHADO VAZ DE CAMPOS
09/06/2021 22:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2020 09:08

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/10/2020 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 14:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/08/2020 15:34

Juntada de Certidão
13/05/2020 00:07

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVEZ
09/05/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE CLEUMARA MONTE VERDE BENTES
09/05/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE VALBER PONTES DA SILVA
12/03/2020 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2020 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2020 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2020 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 11:01

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
01/11/2019 14:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/10/2019 23:37

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
30/09/2019 13:07

Juntada de Certidão
25/09/2019 19:59

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
24/09/2019 21:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
17/09/2019 12:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2019 10:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/08/2019 13:04

Juntada de Petição de contestação
03/08/2019 00:14

Recebidos os autos
03/08/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALBUQUERQUE MAIA
01/08/2019 16:29

Juntada de Petição de contestação
26/07/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CLEUMARA MONTE VERDE BENTES
26/07/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE VALBER PONTES DA SILVA
14/07/2019 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
03/07/2019 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2019 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2019 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
03/07/2019 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2019 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2019 11:45

Decisão interlocutória
25/06/2019 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CLEUMARA MONTE VERDE BENTES
25/06/2019 00:08

DECORRIDO PRAZO DE VALBER PONTES DA SILVA
19/06/2019 11:26

Conclusos para decisão
19/06/2019 11:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
11/06/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVEZ
07/06/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2019 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2019 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2019 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2019 12:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/04/2019 12:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
09/04/2019 09:14

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
28/03/2019 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2019 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2019 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2019 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2019 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 10:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
07/03/2019 10:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
30/01/2019 12:57

Juntada de COMPROVANTE
29/01/2019 19:01

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVEZ
28/01/2019 09:14

Juntada de COMPROVANTE
28/01/2019 09:12

Juntada de COMPROVANTE
16/01/2019 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2019 10:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/01/2019 09:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/01/2019 09:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/01/2019 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2019 12:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/11/2018 17:57

Recebidos os autos
23/11/2018 17:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/11/2018 13:07

Recebidos os autos
23/11/2018 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2018 13:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/11/2018 13:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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