TJAM - 0600772-34.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE GOMES PIMENTEL

CPF *84.***.*50-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ GOMES PIMENTEL

  • 28/09/2022 13:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2022 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 15:25

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/09/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 11/09/2022 19:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JOSÉ GOMES PIMENTEL

  • 31/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/08/2022 12:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2022 12:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará.  Intimem-se.

    Após a expedição do alvará, arquivem-se.

  • 15/08/2022 14:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 22:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/07/2022 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

  • 14/06/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 12:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/06/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2022 12:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/06/2022 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/04/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/04/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ GOMES PIMENTEL

  • 10/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 16:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 07:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 00:00

    Edital

    Reconheço a existência de dano moral, que deve levar em consideração a condição de idosa da parte autora.

    Por esta razão, fixo os danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face de BANCO BRADESCO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para fim de: (a) CONDENAR o banco réu a restituir ao autor os valores descontados indevidamente referentes ao seguro prestamista, de maneira simples, que será atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação; (b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral; (c) declarar a inexigibilidade da aludida prestação obrigacional.

    Sem custas e honorários processuais nesta fase processual, por expressa vedação legal.

    Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,§2° do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 21/03/2022 12:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/03/2022 08:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/03/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/02/2022 10:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 22/02/2022 01:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2022 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2022 19:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2022 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 22:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2022 22:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/02/2022 20:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 01/02/2022 09:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2022 21:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/12/2021 20:03

    Recebidos os autos

  • 05/12/2021 20:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2021 20:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/12/2021 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2021

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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