TJAM - 0600571-46.2022.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIMONNY BEZERRA ANDRADE

CPF *04.***.*68-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2025 10:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2025 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 10:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/12/2024 09:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2024 00:44

    PRAZO DECORRIDO

  • 22/11/2024 13:56

    Juntada de LAUDO

  • 17/10/2024 09:09

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/10/2024 13:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/10/2024 14:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/10/2024 14:07

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2024 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2024 12:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2024 04:54

    PRAZO DECORRIDO

  • 16/05/2024 08:31

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 08:31

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 15/05/2024 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2024 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 11:53

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 16/04/2024 11:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/04/2024 16:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/04/2024 13:52

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/04/2024 13:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/04/2024 13:48

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2024 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 16/12/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 08:59

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/11/2023 23:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/11/2023 13:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/10/2023 10:36

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2023 15:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/10/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 08:18

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 08:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2023 08:11

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 14:47

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/04/2023 12:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/04/2023 10:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/04/2023 11:40

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2023 08:30

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 00:57

    PRAZO DECORRIDO

  • 23/12/2022 09:51

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/12/2022 13:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/12/2022 14:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/12/2022 08:43

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2022 08:42

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/12/2022 15:18

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/11/2022 08:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/11/2022 22:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/11/2022 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 21:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2022 10:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2022 08:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SIMONNY BEZERRA ANDRADE REPRESENTADO(A) POR ANDREIA MENEZES BEZERRA

  • 27/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/08/2022 17:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SIMONNY BEZERRA ANDRADE REPRESENTADO(A) POR ANDREIA MENEZES BEZERRA

  • 23/08/2022 08:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 10:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2022 14:21

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/07/2022 13:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/07/2022 09:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/07/2022 09:39

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 08:47

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 13/07/2022 10:45

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2022 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 08:31

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 08:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2022 21:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/05/2022 13:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/05/2022 10:17

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2022 12:58

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 30/04/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 00:00

    Edital

    Defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos pela parte autora.

    Indefiro a tutela antecipada ante a ausência de fumus boni iuris, haja vista que, a mesma recebeu o indeferimento administrativo em 16/12/2020, e deixou transcorrer o ano de 2021 e até a presente data sem qualquer requerimento.

    No mais, em que pese o art. 334 do CPC estatue a designação de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato, entendo que cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

    Sobre a audiência de conciliação, entendo que é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

    A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1º e 283, parágrafo único).

    Ainda, a regra de experiência indica que a parte passiva não apresenta propostas de acordo nesta fase do processo.

    Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

    Em atenção à recomendação nº 1 de 15/12/2015 do CNJ, que dispõe sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio acidente e dá outras providências, bem como diante da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM 04/2020 (DJe de 20 de maio de 2020) e do ofício 007/2019/GAB/PFAM/PGF/AGU, cujos teores estipulam mudanças no modo de conduzir o processo judicial em caso de competência previdenciária delegada visando à eficiência e celeridade dos feitos, passo a adotar o procedimento sugerido.

    Nesse sentido, antes de citar o INSS para apresentar resposta, determino a realização de perícia médica na autora, nomeando-se perito médico, que deve ser intimado para conhecimento do encargo.

    Para o perito médico nomeado, fixo honorários periciais no valor de R$ 200,00, de acordo com a tabela V do anexo único da Resolução 305/2014/CJF, devendo ser promovidos os atos necessários ao pagamento junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região tão logo as partes se manifestem sobre o laudo pericial e não haja maiores esclarecimentos por parte do perito.

    Faculto às partes, dentro do prazo de 15 dias, a indicação de assistentes técnicos e quesitos.

    Após, deve a secretaria desta vara agendar a data da perícia médica, bem como intimar o expert desta nomeação para responder aos quesitos apresentados pelas partes, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 dias.

    Deve o perito responder ao questionário padrão a ser encaminhado pela secretaria e complementá-lo com informações que entender pertinentes.

    Com a juntada do laudo médico pericial, intime a autora para fins e prazo do §1º do artigo 477 do CPC.

    Superado o prazo ventilado, havendo ou não manifestação, paute-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se a autora e cientificando-o que deve comparecer com suas testemunhas, independentemente de intimação.

    Após, cite-se a parte requerida para apresentação de  contestação ou proposta de acordo no prazo de 30 dias.

    Destaco, novamente, que a inversão procedimental decorre do acolhimento da Recomendação nº 1 de 15/12/2015 do CNJ e da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM 04/2020.

    Apresentada a resposta, abra-se vista ao autor para que apresente réplica à contestação ou se manifeste acerca da proposta de acordo no prazo de 15 dias.

    Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se na integralidade.

  • 30/03/2022 08:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/03/2022 18:26

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2022 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 28/03/2022 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0602317-87.2021.8.04.6600

Hiolanda de Souza Campos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/11/2021 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0000393-09.2014.8.04.5801

Banco da Amazonia Basa

Maria Norma Lacerda da Costa - ME

Advogado: Alfredo Moacyr Cabral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0602298-81.2021.8.04.6600

Reis Consultoria e Assessoria Juridica -...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/11/2021 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0005218-35.2013.8.04.4700

Fatima Castro da Silva Santos

Estado do Amazonas

Advogado: Eugenio Nunes Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600051-14.2022.8.04.6400

Francisco Saturnino de Oliveira

Banco Agibank S.A

Advogado: Marcio Fredderyck Teixeira de Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/01/2022 18:58

Exibir Processo