TJAM - 0000124-14.2017.8.04.3101

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONCALVES ESPINDOLA

CPF *59.***.*82-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE/AM

CNPJ: 15.811.318/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2025 16:11

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2025 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 00:00

    Edital

    DECISÃO Em vista das certidões retro verifico que, apesar de o oficial de justiça dirigir-se aos endereços indicados na exordial, a tentativa de intimação de algumas das partes restaram infrutíferas, pela possível modificação de endereço.

    Nesse sentido, verifico que a parte não cumpriu o dever de manter atualizado seu endereço para recebimento de intimações, consoante determina o artigo 77, V, CPC/2015 (similar obrigação no artigo 39, I, CPC/73): Art. 77.

    Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; Desta forma, em verdade, as intimações da sentença para o endereço da autora indicado na exordial reputam-se válidas, tendo cumprido sua finalidade: Art. 274.

    Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

    Parágrafo único.

    Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação  temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (CPC/2015).

    Se a ausência de intimação pessoal do autor para tomar ciência da sentença proferida ocorreu por conta exclusiva de sua desídia em atualizar seu endereço, é regular a extinção do processo sem julgamento de mérito por abandono de causa.

    Dessa forma, em que pese infrutífera a tentativa de intimação da sentença, não há motivo para nova tentativa de nova citação.

    Assim, arquivem-se os autos com baixa.

    Boca do Acre, 04 de Fevereiro de 2025.

    Janeiline de Sa Carneiro Juiz(a) de Direito

  • 05/02/2025 14:57

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/12/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 10:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2024 22:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/08/2024 14:44

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2024 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 20/06/2024 20:30

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 20:30

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 28/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 14/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONÇALVES ESPINDOLA

  • 06/07/2023 17:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/07/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 17:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/06/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Oficie-se Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para expedição do correspondente precatório em favor da parte credora (CPC, art. 535, §3º, I).

    Com sua expedição, intime-se a parte credora para se manifestar sobre a satisfação do crédito, em cinco dias.

    Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.

    Advirta-se que sua inércia presumirá a satisfação da obrigação, com a consequente extinção da execução em razão do pagamento.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 20/06/2023 15:16

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 17/05/2023 18:07

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 18:07

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 09/05/2023 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 30/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 19/04/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONÇALVES ESPINDOLA

  • 09/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2023 23:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2023 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/03/2023 11:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 11:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2021

  • 29/03/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 10:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/10/2022 14:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2022 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 21/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 18:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Evolua-se a classe para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”.

    Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535).

    Não ofertada impugnação, oficie-se Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para expedição do correspondente precatório em favor da parte credora (CPC, art. 535, §3º, I).

    Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, responder, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, voltem.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 06/05/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 17:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/04/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Indefiro, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita, porquanto a ação foi proposta há cinco anos e não há nenhuma comprovação de que, atualmente, a parte autora está impossibilitada de promover o pagamento das custas a que foi condenada.

    Certifique-se, outrossim, o trânsito em julgado.

    Nada sendo requerido, retornem para decisão de arquivamento.

    Int. 

  • 25/03/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 21/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 10:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 29/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2021 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONÇALVES ESPINDOLA

  • 03/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 17:05

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/09/2020 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 16:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 23/07/2020 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 08:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/07/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 23:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/06/2019 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2019 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONÇALVES ESPINDOLA

  • 07/01/2019 23:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/12/2018 21:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2018 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2018 07:06

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 15:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2018 09:40

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2018 09:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2018 11:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2018 05:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2018 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 09:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/09/2018 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2017 09:40

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2017 14:59

    Recebidos os autos

  • 12/10/2017 14:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/10/2017 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2017

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0602317-87.2021.8.04.6600

Hiolanda de Souza Campos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/11/2021 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0000393-09.2014.8.04.5801

Banco da Amazonia Basa

Maria Norma Lacerda da Costa - ME

Advogado: Alfredo Moacyr Cabral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0602298-81.2021.8.04.6600

Reis Consultoria e Assessoria Juridica -...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/11/2021 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0005218-35.2013.8.04.4700

Fatima Castro da Silva Santos

Estado do Amazonas

Advogado: Eugenio Nunes Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600051-14.2022.8.04.6400

Francisco Saturnino de Oliveira

Banco Agibank S.A

Advogado: Marcio Fredderyck Teixeira de Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/01/2022 18:58

Exibir Processo