TJAM - 0000304-87.2019.8.04.7101

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

GRECY KELLY DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF *80.***.*71-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN BELTRAO BRAGA

CPF *08.***.*78-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2022 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2022 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 12/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GRECY KELLY DE OLIVEIRA FERREIRA

  • 07/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN BELTRÃO BRAGA

  • 17/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2022 10:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2022 23:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 23:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 00:00

    Edital

    Por todo o exposto, INDEFIRO a homologação do acordo pleiteado uma vez que não há azo legal para a sua concessão, haja vista que os pais possuem plenas condições de exercerem a guarda das crianças.

    Por outro lado, com fulcro no melhor interesse do menor, resolvo o mérito com base no artigo 487, I do CPC, para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na peça exordial para estabelecer a GUARDA COMPARTILHADA dos menores, a ser exercida por seus genitores, nos termos do artigo 1584, §2º do Código Civil de 2022.

    Estabeleço ainda, como a base de moradia a residência atual dos menores onde coabitam com sua mãe e seus avós, nesta cidade, conforme artigo 1.583,§3º do Código Civil.  Suspendo custas e honorários em razão da gratuidade de justiça.

    Intimem-se.  Com o trânsito em julgado, inexistindo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.

    R.I.

  • 29/03/2022 07:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/02/2022 10:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN BELTRÃO BRAGA

  • 05/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GRECY KELLY DE OLIVEIRA FERREIRA

  • 28/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2022 11:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 10:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2022 17:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/12/2021 10:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/12/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 13:36

    Juntada de PARECER

  • 29/11/2021 00:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/11/2021 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2021 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/11/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/10/2021 21:20

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 15:58

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 24/10/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/10/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/10/2021 12:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL CANCELADA

  • 15/10/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 10:48

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/10/2021 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/10/2021 13:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 05/10/2021 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2021 10:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN BELTRÃO BRAGA

  • 08/09/2021 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 06/09/2021 17:41

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 03/09/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 02/09/2021 15:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 14:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/02/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 14/02/2021 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/02/2021 17:27

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 10/02/2021 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/02/2021 13:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2020 18:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 19:19

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 19:19

    Juntada de SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/08/2020 19:18

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 12/08/2020 21:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/03/2020 14:47

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/03/2020 14:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 03/03/2020 06:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 09:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/02/2020 09:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/02/2020 09:09

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/10/2019 03:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2019 11:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2019 06:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2019 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/09/2019 12:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/09/2019 12:09

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 12:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/09/2019 12:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/09/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/09/2019 14:32

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/09/2019 14:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/09/2019 06:38

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/09/2019 06:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/09/2019 06:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/09/2019 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/09/2019 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2019 07:42

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2019 07:39

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2019 07:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/08/2019 09:07

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2019 06:33

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2019 08:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 07:48

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 07:48

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 18:36

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2019 18:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/08/2019 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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