TJAM - 0000822-02.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO RODRIGUES DA COSTA

CPF *35.***.*75-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/11/2023 12:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 13:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/10/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RODRIGUES DA COSTA

  • 25/08/2022 14:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/07/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2022 04:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 04:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2022 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2022 23:01

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 01:12

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 01:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/05/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2022 07:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o requerido a restabelecer o auxílio-doença, a contar da data em que o benefício foi cessado.

    Julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo).

    Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de 10 (dez) dias.

    Isento o réu do pagamento de custas processuais, nos termos da legislação vigente.

    Fixo os honorários periciais, no valor de R$370 (trezentos e setenta reais), a ser pago pelo INSS ao perito nomeado, na forma do art. 95, §3º, II, do CPC c/c com a Resolução do 232/2016, do CNJ.

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da condenação, atento ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC e no enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

    Considerando que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, fica dispensada a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, previstos no Art. 496, § 3º do Código de Processo Civil.

    Em caso de recurso, a secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/03/2022 09:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/12/2021 00:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/12/2021 00:22

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RODRIGUES DA COSTA

  • 31/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 12:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2021 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 23:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/08/2021 18:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/12/2020 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2020 17:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/12/2020 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2020 14:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/11/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 11:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2020 16:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2020 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/09/2020 11:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2020 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2020 13:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2020 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2020 16:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/04/2020 21:57

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 14:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/04/2020 13:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2020 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 09:15

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2020 09:05

    Recebidos os autos

  • 29/02/2020 09:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2020 13:52

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2020 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0602317-87.2021.8.04.6600

Hiolanda de Souza Campos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/11/2021 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0000393-09.2014.8.04.5801

Banco da Amazonia Basa

Maria Norma Lacerda da Costa - ME

Advogado: Alfredo Moacyr Cabral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0602298-81.2021.8.04.6600

Reis Consultoria e Assessoria Juridica -...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/11/2021 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0005218-35.2013.8.04.4700

Fatima Castro da Silva Santos

Estado do Amazonas

Advogado: Eugenio Nunes Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600051-14.2022.8.04.6400

Francisco Saturnino de Oliveira

Banco Agibank S.A

Advogado: Marcio Fredderyck Teixeira de Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/01/2022 18:58

Exibir Processo