TJAM - 0600404-60.2022.8.04.3100

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Polo Ativo

Partes

BANCO DA AMAZONIA BASA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL EDSON DOS SANTOS

CPF *31.***.*82-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 12:11

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 30/07/2025 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BANCO DA AMAZÔNIA BASA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/07/2025).

  • 25/07/2025 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2025 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2025 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/04/2025 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 11/04/2025 12:03

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 25/02/2025 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 02/02/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2025 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2024 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 11/10/2024 10:36

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 25/09/2024 12:45

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2024 17:16

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 08:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/07/2024 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 21/03/2024 13:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 15:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2024 09:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2024 05:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 21/01/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2024 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    A execução corre por iniciativa e interesse do exequente (CPC, art. 797).

    Defiro as seguintes medidas requeridas, a serem realizadas sucessivamente, com a finalidade de localizar bens e ativos do executado passíveis de penhora: [a] Bloqueio via Sisbajud de ativos financeiros de titularidade do executado, até o limite do crédito, incluídos os valores existentes e aqueles que venham a ser depositados após a ordem de bloqueio.

    Após o envio da ordem de bloqueio, junte-se a resposta emitida pelo SISBAJUD, que valerá como termo de penhora.

    Determino, desde logo, o desbloqueio e levantamento: a) das somas inferiores a um por cento (1%) do valor do débito (CPC, art. 836), salvo se o respectivo importe exceder a R$ 500,00 (quinhentos reais); b) de valores constritos não superarem individualmente a R$ 100,00 (cem reais) em uma ou mais contas, dentre outras bloqueadas que assegurem a garantia da execução.

    Havendo o bloqueio total/parcial de numerários da parte executada, determino a transferência imediata dos valores bloqueados para a conta judicial.

    Realizado o bloqueio total, reputa-se concretizada a penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art. 854, §5º), intime-se a parte devedora sobre a penhora e do prazo para embargos, bem como, para os fins do art. 854, §3º do NCPC; Na hipótese de bloqueio parcial, intime-se a parte executada para que comprove, no prazo de 5 dias, a eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora (CPC, art. 854, §3º); Caso não existam valores bloqueados ou sendo estes parciais ou insuficientes, intime-se, também, o exequente para se manifestar em 10 dias, requerendo o que entender de direito (CPC, art. 857, §1º).

    Em caso de bloqueio em excesso, libere-se de imediato o saldo remanescente. [b] Pesquisa via Renajud de veículos.

    Caso localizados, efetue-se imediatamente a restrição do bem; Previamente à(s) diligência(s) deferida(s), intime-se a parte exequente para recolher as custas processuais referentes à(s) medida(s) a ser(em) adotada(s), no prazo de 10 (dez) dias.

    Observe-se o(s) sigilo(s) bancário e fiscal relativo às informações encaminhadas pela Receita Federal do Brasil.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 08/09/2023 12:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/07/2023 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 18:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/05/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 01:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 01:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 17:39

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/05/2023 15:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/04/2023 10:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/04/2023 10:56

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2023 22:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/02/2023 16:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/02/2023 16:19

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 17:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 21/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Cite(m)-se o(s) devedor(es) para pagar em 03 (três) dias o montante da dívida, acrescido de juros, correção, custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 827 do CPC); Expeça-se, em consequência, mandado citação, penhora, avaliação e intimação, com as cautelas de praxe; Expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo o exequente comprovar em 10 (dez) dias as averbações efetuadas (CPC, art. 828).

    No mesmo mandado deverá constar também a determinação para que, em caso de não pagamento da dívida no prazo acima, o oficial de justiça proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, devendo recair preferencialmente sobre os bens indicados pela parte exequente, nomeando depositário e intimando-se as partes em seguida.

    Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser procedida, igualmente, a intimação do cônjuge ou companheiro do executado; O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de Embargos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 915); No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (art. 916, do CPC); Não localizados bens passíveis de penhora, abra-se vista à parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Poderá, em caso de necessidade devidamente fundamentada, o Senhor Oficial de Justiça requisitar força policial.

    Após as providências acima, ou caso haja manifestação de quaisquer das partes, voltem conclusos.

    Intime-se.

  • 25/03/2022 14:37

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2022 08:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/03/2022 08:41

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2022 10:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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