TJAM - 0000342-24.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

TANIA MARIA DE JESUS COELHO

CPF *75.***.*09-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/05/2025 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE TANIA MARIA DE JESUS COELHO

  • 20/04/2025 00:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2025 16:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 14:41

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 07/04/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 09:31

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/03/2025 15:34

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 18/03/2025 16:03

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 10/02/2025 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução.

    Não impugnada a execução, certifique-se e, após, façam-me os autos conclusos para decisão.

    Apresentada impugnação tempestiva, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 20/01/2025 16:27

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2024 14:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 10:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/08/2024 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2024 09:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2024 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 11:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2024 11:36

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/11/2023 11:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/09/2022 13:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2022 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2022 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2022 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 26/07/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 11:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2022 10:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/06/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/05/2022 16:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:00

    Edital

    Diante das razões expostas, restou devidamente comprovado a ausência de omissões, obscuridades, contradições ou erro material na sentença guerreada.

    Posto isso, REJEITO os Embargos de Declaração em análise.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. À Secretaria para as providências legais.

  • 20/05/2022 08:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/05/2022 01:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2022 01:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 19:37

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 10/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 09:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2022 09:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2022 15:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o requerido a conceder o auxílio-doença, a contar da data da entrada do requerimento administrativo.

    Julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo).

    Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de 10 (dez) dias.

    Isento o réu do pagamento de custas processuais, nos termos da legislação vigente.

    Fixo os honorários periciais, no valor de R$370 (trezentos e setenta reais), a ser pago pelo INSS ao perito nomeado, na forma do art. 95, §3º, II, do CPC c/c com a Resolução do 232/2016, do CNJ.

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da condenação, atento ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC e no enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

    Considerando que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, fica dispensada a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, previstos no Art. 496, § 3º do Código de Processo Civil.

    Em caso de recurso, a secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/03/2022 09:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/12/2021 00:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/12/2021 00:31

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 14:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE TANIA MARIA DE JESUS COELHO

  • 01/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 08:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/08/2021 18:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/03/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/03/2021 09:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 16:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2021 12:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2021 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 07:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/02/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2020 09:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 11:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2020 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 12:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2020 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2020 08:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2020 13:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2020 12:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2020 10:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/05/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/04/2020 11:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2020 16:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/03/2020 00:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2020 09:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2020 10:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 08:16

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 08:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2020 14:36

    Distribuído por sorteio

  • 23/01/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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