26/10/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
05/10/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE DELVA VIEIRA CAVALCANTE
02/10/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
14/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 10:46

PROCESSO SUSPENSO
03/09/2024 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 00:00

Edital

Ante a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III e § 1º, do CPC.

Ao arquivo provisório.
30/08/2024 07:45

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
17/08/2024 16:12

Conclusos para decisão
17/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2024 13:03

Juntada de Petição de petição SIMPLES
06/08/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 14:09

Juntada de INFORMAÇÃO
31/07/2024 20:18

Decisão interlocutória
08/03/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE DELVA VIEIRA CAVALCANTE
04/03/2024 14:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/02/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
14/02/2024 08:39

Conclusos para decisão
12/02/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2024 19:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2024 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 15:18

EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/02/2024 15:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
29/11/2023 14:36

Conclusos para decisão
27/11/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 19:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/11/2023 12:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2023 20:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DELVA VIEIRA CAVALCANTE
24/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2023 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 15:10

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
22/05/2023 00:00

Edital

DESPACHO Proceda-se à pesquisa de valores via SISBAJUD, conforme requerido.
09/05/2023 13:37

Juntada de INFORMAÇÃO
02/05/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
26/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2023 16:03

Conclusos para decisão
17/01/2023 19:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/01/2023 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2023 18:50

Juntada de Certidão
30/11/2022 20:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/10/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
11/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DELVA VIEIRA CAVALCANTE
19/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2022 14:46

Recebidos os autos
31/08/2022 14:46

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 16:49

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE DELVA VIEIRA CAVALCANTE
20/05/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
28/04/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
26/04/2022 08:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2022 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença protocolado no item 19, no qual a UNIÃO requer o pagamento dos honorário advocatícios atribuídos em seu favor na sentença de item 16 PROJUDI.

Em face do exposto, DETERMINO À SECRETARIA: 1.

Intime-se o executado, através de seu advogado, para cumprir integralmente a decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2.

Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o exequente, através de seu advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos demonstrativo de débito atualizado, observando-se que, em caso de cobrança da multa acima mencionada, esta incida a contar do 16º dia, inclusive, após a intimação para pagamento voluntário. 3.

Em seguida, mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema BACENJUD (artigos 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor, b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome do executado. 4.

Após a indisponibilidade dos ativos financeiros que trata o item 3, nos termos do §2º do artigo
28/03/2022 14:29

Decisão interlocutória
22/03/2022 10:10

Conclusos para decisão
11/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2022 18:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2022 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2022 15:30

Juntada de Certidão
07/12/2021 17:24

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/12/2021 17:24

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/12/2021 17:24

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/12/2021 17:24

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/09/2021 08:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/04/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE DELVA VIEIRA CAVALCANTE
04/04/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2021 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 10:01

CONCEDIDO O PEDIDO
29/01/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
03/01/2021 16:39

Conclusos para decisão
03/01/2021 16:36

Juntada de Certidão
15/12/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE DELVA VIEIRA CAVALCANTE
10/12/2020 15:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2020 12:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2020 19:44

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
30/09/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
24/08/2020 15:32

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
24/08/2020 15:31

Juntada de Certidão
19/08/2020 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
18/08/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2020 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 15:25

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/08/2020 15:24

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/08/2020 15:24

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/08/2020 16:12

Decisão interlocutória
21/05/2020 09:33

Conclusos para despacho
16/05/2020 17:26

Recebidos os autos
16/05/2020 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2020 17:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/05/2020 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2020

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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