TJAM - 0600100-32.2022.8.04.4500

1ª instância - Vara da Comarca de Ipixuna

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Polo Ativo

Partes

ALDERY PEREIRA DA SILVA

CPF *83.***.*40-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODONTOPREV

CNPJ: 58.119.199/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ALDERY PEREIRA DA SILVA

  • 23/11/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ODONTOPREV

  • 09/11/2023 11:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2023 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/11/2023 03:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2023 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 14:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/07/2023 12:35

    ALVARÁ ENVIADO

  • 28/06/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos etc.

    Relatório dispensado.

    Segundo o CPC: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: Omissis...

    II - a obrigação for satisfeita; Com efeito, conforme declinado pela própria parte exequente, resta a obrigação satisfeita, o que impõe a extinção da presente demanda.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, com fulcro no art. 924, Inc.

    II do CPC.

    Neste mesmo ato, determino a expedição de alvará judicial eletrônico conforme dados bancários de item 48.1.

    Sem custas ou sucumbência.

    Arquivem-se.

    P.R.I.C.

  • 27/06/2023 12:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/06/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALDERY PEREIRA DA SILVA

  • 04/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ALDERY PEREIRA DA SILVA

  • 24/05/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ODONTOPREV

  • 18/05/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ODONTOPREV

  • 16/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 10:21

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 04:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 22:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/04/2023 19:10

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 17/04/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 14:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2023 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/02/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/02/2023 12:04

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/02/2023 10:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/02/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 13:26

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 11:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2022 11:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2022 17:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/07/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Trata-se de autos em que se aguarda a designação de audiência una (conciliação, instrução e julgamento).

    Contudo, em ações desta natureza, este juízo não tem vislumbrado a formulação de acordo entre as partes.

    Diante disso, o entendimento dominante da jurisprudência é que, se observada a ausência de interesse conciliatório, prescinde que haja audiência de conciliação, mesmo no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, uma vez que se tornará medida inócua que só prolongará o feito em detrimento dos princípios da celeridade e economia processual.

    Nesse sentido, os julgados a seguir: RECURSO INOMINADO.

    JUIZADOS ESPECIAIS.

    FAZENDA PÚBLICA.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    PRELIMINARES REJEITADAS.

    ALEGAÇÃO DE OFENSA PROFERIDA EM ENTREVISTA PELO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP.

    AUSÊNCIA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR.

    DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO.

    SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (...) Insurge-se a parte Recorrente em face da sentença prolatada em primeiro grau, ao argumento de que foi violado o princípio da conciliação vez que a audiência sequer foi designada; que houve violação do contraditório e ampla defesa; Acerca do primeiro argumento, a despeito de não ter havido audiência de conciliação designada, verifico que tal dispensa foi devidamente justificada de forma antecipada na decisão interlocutória de fls. 28/29.

    A experiência do magistrado sopesou a recorrente ausência de interesse conciliatório do Estado com o princípio da celeridade e economia processual.

    Ainda que não tivesse designado a audiência, o magistrado deixou expresso que "Caso haja proposta de acordo, esta deve ser formulada mediante peticionamento nos próprios Autos." Inexistindo interesse conciliatório, sem utilidade o agendamento de audiência, que somente iria retardar o feito. (...). (TJ-AM.

    Relator (a): Julião Lemos Sobral Junior; Comarca: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis; Órgão julgador: 1ª Turma Recursal; Data do julgamento: 20/03/2021; Data de registro: 20/03/2021) RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA - Recorrida que pretende cobrar dívida embasada em cheques prescritos.

    Recorrente que alega nulidade processual, em razão da supressão de audiência de conciliação ou instrução e da revelia decretada indevidamente.

    Dispensa de audiência de conciliação bem fundamentada não afronta os princípios que regem o Sistema dos Juizados Especiais.

    Recorrente que não mencionou qualquer intenção de acordo.

    Enunciado Cível nº 16 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito".

    Revelia licitamente decretada.

    Inexistência de nulidade.

    Recorrente citado pessoalmente para contestar a ação.

    Devolução do prazo.

    Contestação intempestiva.

    Documentos juntados que não podem ser suscitados em sede recursal, sob pena de supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição, uma vez que o recorrente não provou que deixou de fazê-lo no juízo inferior por motivo de força maior (art. 1.014, CPC).

    Comprovantes de transferências bancárias apresentados pelo recorrente que não são aptos à comprovação da quitação dos cheques.

    Ausente prova do pagamento da obrigação.

    Art. 373, II, do CPC.

    Devedor tem direito à quitação, nos termos do art. 320 do CC.

    Inocorrência de litigância de má-fé.

    Sentença mantida.

    Recurso conhecido e improvido. (TJ-SP - RI: 10011955620208260372 SP 1001195-56.2020.8.26.0372, Relator: Flavia de Cassia Gonzales de Oliveira, Data de Julgamento: 27/08/2021, Turma Recursal Cível e Criminal, Data de Publicação: 27/08/2021) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

    PRESCINDIBILIDADE.

    A sobrecarga das pautas de audiência tem imposto o abrandamento do rito dos juizados especiais, autorizando-se, com isso, a dispensa da sessão de conciliação nos casos em que a tentativa de composição se mostra de antemão inócua, priorizando-se, desse modo, o princípio da celeridade processual, reinante no sistema da Lei n. 9.099/95. [...] (TJ- SC - RI: *01.***.*02-03 Criciúma 2015.400230-3, Relator: Giancarlo Bremer Nones, Data de Julgamento: 05/04/2016, Quarta Turma de Recursos - Criciúma) Por essas razões, dispenso a realização de audiência de conciliação, o que não impede que as partes, até a sentença, conciliem e requeiram a homologação judicial.

    Intime-se o requerido para apresentar contestação, nos termos do art. 30 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 335 e seguintes do CPC.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do requerido, voltem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 04/05/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ALDERY PEREIRA DA SILVA

  • 10/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Processo sob o rito da Lei n. 9.099/1995.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça (art. 98 do Código de Processo Civil).

    A parte autora propôs ação declaratória de negativa de débito, cumulada com o pedido de indenização por danos materiais e morais, em face de ODONTOPREV S/A, objetivando a declaração de nulidade do débito imputado à autora, a repetição do indébito correspondente aos valores descontados, bem como a condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais.

    Ademais, pugna pelo deferimento da tutela provisória de urgência, a fim de que o Requerido se abstenha do desconto de valores sobre o benefício da Requerente.

    Nesse passo, vieram-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.

    Relatei.

    Passo a decidir.

    Para a concessão da tutela antecipada de urgência, o art. 300 do CPC estabelece como requisitos cumulativos a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Na hipótese, não se constata a presença da probabilidade do direito (fumus bonis iuris), pois somente existe o extrato do INSS que comprova a existência dos descontos, mas não que eles são incabíveis.

    Embora, nas relações de consumo, se aplique a inversão do ônus da prova, nestes autos, constam apenas as alegações da parte autora sem qualquer outro elemento comprobatório de prática ilícita e/ou abusiva por parte do requerido.

    Segue a mesma sorte o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), pois se observa que os primeiros descontos começaram no ano de 2020 e a parte autora somente busca suspender a cobrança dos valores que entende indevidos em 2022, assim, ausente o caráter de urgência para a concessão da medida.

    Ressalta-se que, se houver o posterior deferimento da tutela, isto não causará prejuízo irreparável à autora que deverá ser restituída de todos os valores pagos.

    Não é outro o entendimento colhido na seara jurisprudencial a respeito.

    Note-se: DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

    INCOMPATÍVEL COM PERICULUM IN MORA.

    DIREITO FUNDAMENTAL.

    RECURSO PROVIDO.

    A demora no ajuizamento da ação revela-se incompatível com o deferimento da tutela de urgência.

    Assim, extrai-se que a decisão vergastada fora proferida sem demonstração cabal da urgência, indispensável à concessão da tutela prevista no art. 300 do CPC.

    Precedentes STJ. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 024179012760, Relator : JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA C MARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/09/2018, Data da Publicação no Diário: 12/09/2018) Por tais razões, indefiro o pedido de tutela de urgência.

    Paute-se audiência una (conciliação, instrução e julgamento).

    Advirto que o depoimento pessoal da parte somente poderá ser requerido pela parte adversa (art. 385 do CPC) e as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.

    Caso qualquer uma das partes pretenda a intimação de testemunha(s), deverá formular requerimento, desde já deferido, no prazo de 5 (cinco) dias anteriores à audiência (art. 34, caput e §1º da Lei nº 9.099/95).

    Intime-se a parte autora e seu respectivo patrono para fins de ciência e comparecimento, devendo constar da respectiva nota a advertência de que o não comparecimento importará na extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95).

    Cite-se, mediante forma eletrônica (acaso a parte se encontre cadastrada na forma do artigo 246, § 1º, do Código de Processo Civil) e/ou AR e/ou oficial de justiça acaso o endereço indicado não seja atendido pelo serviço de correios), o requerido e intime-se para fins de ciência e comparecimento à audiência a ser designada, devendo constar que, no caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial e será imediatamente proferido julgamento (art. 18, §1º c/c art. 20, ambos da Lei nº 9.099/1995). À Secretaria para as diligências devidas.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 29/03/2022 10:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/03/2022 08:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 11:45

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2022 11:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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