TJAM - 0601283-04.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ROSA DE SOUZA

CPF *18.***.*69-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito (ev. 50.3).

    A parte exequente concordou com o depósito e requereu expedição de Alvará (ev. 51.1).

    Alvará deferido, expedido e cumprido (ev. 55.1 e 63.1).

    Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 25/07/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 50.3), e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 51.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Após tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a concordância da parte credora quanto aos valores depositados.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 26/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 09:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/06/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 14/06/2022 20:01

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/06/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROSA DE SOUZA

  • 04/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/05/2022 16:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência e inexigibilidade dos negócios jurídicos objetos da presente demanda (ev. 1.6); b) DETERMINAR a exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA e/ou SPC, referente às dívidas citadas, tornando definitiva a decisão de evento 8.1; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da negativação (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 54/STJ) e corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362/STJ).

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, e não havendo pagamento voluntário por parte do(a) vencido, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

  • 18/05/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 11:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/05/2022 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 10/05/2022 13:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 19:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROSA DE SOUZA

  • 28/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2022 13:18

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2022 13:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROSA DE SOUZA

  • 01/04/2022 13:39

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 12:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 10:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/03/2022 00:00

    Edital

    [...] Em face do exposto, DEFIRO a tutela de urgência pretendida para o fim de DETERMINAR que a parte requerida se abstenha de praticar quaisquer atos de cobrança das dívidas discutidas (contratos ns. 418217692000087EC e 418217692000087AD), bem como proceda com a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito (SPC), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) vezes.

    Intime-se.

    Superada a análise do pedido liminar, paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual, conforme Portaria nº 1.815-GABPRES/TJAM, de 08/10/2021 (DJe 3187).

    Devem constar nos respectivos documentos de intimação, as observações devidas.

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

    Demais diligências necessárias.

  • 29/03/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2022 11:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/03/2022 15:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/03/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2022 16:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/03/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0602506-65.2021.8.04.6600

Reis Consultoria e Assessoria Juridica -...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/11/2021 22:43

Exibir Processo

Processo nº 0602317-87.2021.8.04.6600

Hiolanda de Souza Campos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/11/2021 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0000393-09.2014.8.04.5801

Banco da Amazonia Basa

Maria Norma Lacerda da Costa - ME

Advogado: Alfredo Moacyr Cabral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0602298-81.2021.8.04.6600

Reis Consultoria e Assessoria Juridica -...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/11/2021 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0005218-35.2013.8.04.4700

Fatima Castro da Silva Santos

Estado do Amazonas

Advogado: Eugenio Nunes Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo