TJAM - 0601104-16.2022.8.04.4400
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 11:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/03/2025 11:53
Juntada de Certidão
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07/12/2024 00:32
Recebidos os autos
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07/12/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA
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02/12/2024 00:35
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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21/11/2024 21:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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21/11/2024 21:51
Juntada de Certidão
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25/07/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 10:40
Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
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20/06/2024 10:39
Juntada de Certidão
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20/06/2024 01:17
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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29/02/2024 23:30
Conclusos para despacho
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29/02/2024 23:29
Juntada de Certidão
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29/11/2023 15:11
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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01/11/2023 15:54
Recebidos os autos
-
01/11/2023 15:54
Juntada de PARECER
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29/10/2023 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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18/10/2023 11:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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23/08/2023 12:53
Recebidos os autos
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23/08/2023 12:53
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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23/08/2023 09:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/08/2023 09:09
Processo Desarquivado
-
21/08/2023 07:59
Arquivado Definitivamente
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26/04/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE SALOMÃO VALENTIM VIEIRA E SILVA
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15/04/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2022 11:06
Recebidos os autos
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04/04/2022 11:06
Juntada de PARECER
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04/04/2022 11:05
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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04/04/2022 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/04/2022 09:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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04/04/2022 09:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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04/04/2022 00:00
Edital
Vistos.
Em atenção à solicitação do Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho/RO para concessão de vaga para o preso SALOMÃO VALENTIM VIEIRA E SILVA no presídio de Humaitá , e considerando o teor das informações prestadas pela direção do presídio de Humaitá, bem como a promoção ministerial retro, passa-se a deliberar: Instado a se manifestar sobre a solicitação em apreço, o Ministério Público pugnou contrariamente à transferência do preso em alusão.
Vieram-me os autos conclusos.
Fundamento e decido.
Diante das razões a seguir expostas, acolho o parecer ministerial, para denegar o pedido de transferência do preso. Isso porque, conforme salientado pelo Ministério Público, as informações direcionadas pelo reeducando apontam para outra comarca (Manicoré), não havendo comprovação de vínculos com a Comarca de Humaitá.
Nesse contexto, percebe-se que não há como conceder vaga para o detento nesta Comarca de Humaitá, tendo em vista que o regramento do cumprimento da pena no semiaberto, o qual vem sendo aplicado a todos os presos no referido regime em Humaitá/AM, há necessidade de permanência diária neste município, em especial para fins de comparecimento na Unidade Prisional de Humaitá.
Por essas razões, é com pesar que se conclui pela impossibilidade de concessão de vaga para cumprimento da pena nesta Comarca.
DOS COMANDOS À SECRETARIA: I) Oficie-se, com urgência, ao Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho/RO, dando-lhe ciência desta decisão.
II) Nada mais sendo solicitado no prazo de 30 dias, voltem-me conclusos para extinção do feito.
III) Cumpra-se, expedindo-se o necessário. -
01/04/2022 10:47
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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31/03/2022 21:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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31/03/2022 10:17
Recebidos os autos
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31/03/2022 10:17
Juntada de PARECER
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27/03/2022 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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22/03/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE SALOMÃO VALENTIM VIEIRA E SILVA
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16/03/2022 10:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/03/2022 09:56
Recebidos os autos
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16/03/2022 09:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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16/03/2022 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/03/2022 09:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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16/03/2022 09:53
Recebidos os autos
-
16/03/2022 09:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/03/2022 09:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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16/03/2022 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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