31/01/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 10:00

Juntada de Certidão
24/01/2025 01:21

DECORRIDO PRAZO DE GRACIMAR NOGUEIRA LEMOS
24/01/2025 01:21

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIA DE AZEVEDO LEMOS
17/12/2024 23:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 23:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 16:11

Juntada de INFORMAÇÃO
21/11/2024 10:59

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
23/07/2024 08:54

Juntada de Certidão
15/07/2024 08:49

Juntada de COMPROVANTE
15/07/2024 08:48

Juntada de COMPROVANTE
11/07/2024 08:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/06/2024 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 12:32

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
10/05/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE GRACIMAR NOGUEIRA LEMOS
10/05/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIA DE AZEVEDO LEMOS
24/04/2024 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2024 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2024 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2024 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 00:00

Edital

DECISÃO Vistos e examinados.

Nos termos do artigo 52 da Lei 9.099/95, a execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, o cumprimento de sentença será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a ser realizado pelo (a) advogado (a) da parte Exequente, tendo em vista os princípios que regem este rito processual.

Caso não conste a informação referida nos autos, determino a INTIMAÇÃO da parte Exequente para que cumpra a determinação, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, elaborado o demonstrativo de débito, INTIME-SE a parte Executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de juros, correção monetária e do valor que, eventualmente, tenha sido estipulado a título de cláusula penal por descumprimento do acordo, bem como cumpra o Executado com eventual obrigação de fazer.

Decorrido o prazo sem pagamento ou apresentação de embargos, DETERMINO a realização de penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo sistema SISBAJUD (artigos 835, I, e 854 do CPC), até o limite do débito atualizado, autorizada uma reiteração a pedido do credor, dispensado o pagamento de custas, conforme disposição do artigo 55 da Lei n° 9.099 de 1995, devendo a secretaria seguir os seguintes procedimentos: 1) Após a indisponibilidade dos ativos financeiros, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por meio de seu advogado, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do §3º do artigo supracitado no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos. 3) Em não havendo manifestação do executado, nos termos do §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, a indisponibilidade será convertida em penhora, a qual desde já autorizo a transferência dos valores para conta judicial, e após expedição do alvará judicial para a conta a ser informada pelo Exequente.

Na ausência de valores bloqueados, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Autazes/AM, data registrada no sistema DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO Juíza de Direito
30/03/2024 21:37

Decisão interlocutória
19/01/2024 12:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/01/2024 12:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/11/2023 08:52

Conclusos para decisão
16/11/2023 08:50

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023
16/11/2023 08:24

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/11/2023 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
02/11/2023 00:12

DECORRIDO PRAZO DE GRACIMAR NOGUEIRA LEMOS
02/11/2023 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIA DE AZEVEDO LEMOS
14/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 09:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/09/2023 10:33

Juntada de INFORMAÇÃO
09/08/2023 13:10

Juntada de INFORMAÇÃO
12/07/2023 13:21

Juntada de INFORMAÇÃO
12/07/2023 13:19

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
22/05/2023 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de ação no âmbito do juizado especial cível movida por GRACIMAR NOGUEIRA LEMOS em face de ANTONELLE JUNIO CASTRO DE OLIVEIRA ALDEMARA DA COSTA COLARES, ambos qualificados.

Relatório dispensado por força do artigo 38, caput da Lei n° 9.099 de 1995.

Inicialmente, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte Autora, com fundamento no artigo 98, caput e 99, §3° do Código de Processo Civil.

Ademais, considerando a ausência da parte Ré na audiência de conciliação, bem como a não apresentação de contestação no prazo legal, DECRETO sua revelia nos termos do artigo 20 da Lei n° 9.099 de 1995.

No caso em questão, a documentação coligada aos autos (item 1.9) comprova a existência de relação entre as partes.

Sendo a falta de pagamento demonstrada ante a ausência de defesa, o que impõe o reconhecimento dos pleitos formulados na peça exordial.

Não vislumbro nenhuma das hipóteses constantes no artigo 345 do Código de Processo Civil, que imponham a não produção dos efeitos da revelia.

Desta forma, cumprido pela parte Autora o ônus da prova, não se desincumbido de provar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do que dispõe o artigo 373, I do Código de Processo Civil, bem como, levando-se em conta a confissão quanto às alegações de fato formuladas pela parte Autora, com base no artigo 344 da referida Lei processual, merece acolhimento o pedido inicial.

Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 34.060,29 (trinta e quatro mil e sessenta reais e vinte e nove centavos) Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099 de 1995.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/05/2023 10:07

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
09/02/2023 15:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/11/2022 11:15

Conclusos para decisão
18/11/2022 11:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
20/10/2022 08:50

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2022 11:39

Juntada de INFORMAÇÃO
18/10/2022 13:02

Juntada de INTIMAÇÃO
14/10/2022 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2022 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2022 09:44

Juntada de INFORMAÇÃO
14/10/2022 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 13:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/09/2022 11:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/07/2022 13:25

Juntada de INFORMAÇÃO
05/04/2022 00:00

Edital

DESPACHO R. h.

Paute-se audiência de conciliação, informando às partes que o não comparecimento da parte Autora acarretará a extinção do feito sem julgamento de mérito e a do Réu, a sua revelia.

Cite-se conforme as regras constantes no artigo 18 da Lei 9.099/95.

Providências pela Secretaria.

Cumpra-se.
04/04/2022 23:21

Recebidos os autos
04/04/2022 23:20

Juntada de Certidão
04/04/2022 11:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
31/03/2022 19:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/03/2022 07:09

Conclusos para despacho
21/03/2022 15:29

Recebidos os autos
21/03/2022 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/03/2022 15:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/03/2022 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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